Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Comercial-Empresarial | 15786

#15786
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Comercial-Empresarial
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Consoante a regulamentação processual da falência, prevista na Lei n.º 11.101/2005, compete necessariamente ao juízo falimentar

a) a reclamação trabalhista oferecida contra o falido após a decretação da falência.
b) a execução fiscal em curso contra o devedor falido quando da decretação da falência.
c) o pedido de restituição de bem alheio sob posse do devedor quando da decretação da falência.
d) a ação em que o falido figurar como autor e que seja oferecida após a decretação da falência.

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