Exame-Prova de OAB - Direito Comercial 1 - Questões e Simulados | OAB
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Direito Comercial-Empresarial
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #15757
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 - A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
- a) A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.
- b) A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária.
- c) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
- d) Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.
- #15758
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 - A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que
- a) podem incluir os programas de computador em si.
- b) podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
- c) bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis.
- d) são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
- #15759
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 - Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
- a) A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.
- b) Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.
- c) O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.
- d) O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.
- #15760
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 - ABC Indústria S.A. é uma companhia em crise econômico- financeira, sendo devedora de salários em atraso a seus empregados, tributos ao governo federal e créditos a diversos fornecedores decorrentes do fornecimento de matéria-prima. A ABC obteve o deferimento do processamento do seu pedido de recuperação judicial, e, na decisão, o juiz determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a ABC, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005. Não obstante, diversas reclamações trabalhistas, ainda em fase de conhecimento em curso perante a Justiça do Trabalho, e duas execuções fiscais, em curso perante a Justiça Federal, das quais a ABC era ré, prosseguiram normalmente após o referido deferimento do processamento de sua recuperação judicial. A respeito da situação da recuperação judicial da ABC, é correto afirmar que
- a) o juízo da recuperação deverá oficiar aos juízos em que estão sendo processadas as reclamações trabalhistas e as execuções fiscais para determinar a suspensão imediata de tais feitos.
- b) não há qualquer irregularidade no prosseguimento das reclamações trabalhistas e execuções fiscais mencionadas no enunciado, pois tais ações não são suspensas pelo deferimento do processamento da recuperação judicial.
- c) apenas as execuções fiscais deverão ser suspensas; as reclamações trabalhistas em fase de conhecimento poderão prosseguir até a sentença que tornar líquido o crédito do trabalhador reclamante.
- d) apenas as reclamações trabalhistas em fase de conhecimento deverão ser suspensas; as execuções fiscais deverão prosseguir normalmente.
- #15761
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
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- 1
(1,0) 5 - A respeito das debêntures, é correto afirmar que
- a) as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
- b) o pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional.
- c) a debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito.
- d) a companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares.
- #15762
- Banca
- FGV
- Matéria
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(1,0) 6 - Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?
- a) Agência.
- b) Mandato.
- c) Comissão mercantil.
- d) Corretagem.
- #15763
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
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- 2
(1,0) 7 - É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Essa cláusula é denominada
- a) del credere.
- b) pacto comissório.
- c) venda com reserva de domínio.
- d) hedge.
- #15764
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 8 - Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
- a) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.
- b) Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.
- c) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.
- d) A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.
- #15765
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
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- OAB
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(1,0) 9 - A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?
- a) Credores concursais.
- b) Credores concorrentes prioritários.
- c) Credores reivindicantes.
- d) Credores extraconcursais.
- #15766
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
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- 1
(1,0) 10 - Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
- a) o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.
- b) a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.
- c) o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.
- d) o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.