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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
Constitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento.
O dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.
As regras que vedam a prática de atos de improbidade administrativa incidem apenas sobre servidores públicos.
A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente.
Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.
Em relação ao processo de planejamento-orçamento, assinalar a alternativa CORRETA:
Em relação à despesa orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA:
Um boleto com valor nominal de R$ 982,00 foi pago com atraso de 3 meses. Sabendo-se que foram gerados juros no valor de R$ 44,19 e que estes são calculados em regime simples, qual a taxa de juros simples incidente sobre essa operação?
Sobre o Balanço Orçamentário, analisar os itens abaixo: I. O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.II. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação.III. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e os dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.Está(ão) CORRETO(S):
O direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, é garantido constitucionalmente. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, em caso de extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente:
Com relação aos impactos da mineração no meio ambiente, julgue o item subsequente.Os rejeitos de minério ricos em arsênio podem ser lançados diretamente nos rios, em razão de seu reduzido impacto ambiental.
Com relação aos impactos da mineração no meio ambiente, julgue o item subsequente.Após o fechamento da mina, o minerador tem a obrigação de implantar um plano de recuperação da área degradada
Acerca dos diferentes tipos de acesso ao minério em minas a céu aberto, julgue o seguinte item. Galerias de drenagem são utilizadas quando é necessária a retirada de pequenos volumes de água do maciço rochoso.
A respeito dos métodos de prospecção e de sondagem, julgue os seguintes itens.Na amostragem de rochas do tipo chip sample, recomenda-se a coleta de amostras de rochas intemperizadas uma vez que elas serão pulverizadas para a realização da análise geoquímica.
A respeito dos métodos de prospecção e de sondagem, julgue os seguintes itens.Os mapas de composição ternária com os canais de K, U e Th possibilitam a identificação de camadas geológicas, visto que a radiação gama registrada provém de elevadas profundidades da Terra, desde o núcleo até a crosta.
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