Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 260387

• a) Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por órgão.
• b) Independe de autorização legislativa para sua realização.
• c) Constitui função o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou à mesma repartição a que serão consignadas dotações próprias.
• d) Entende-se por categoria o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para a consecução de seus fins.
• e) Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.