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#240398
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Matéria: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
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(1,0)

Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:

a) Os recursos serão interpostos por petição ou oralmente, dirigidos ao Presidente do Tribunal, vedada a apresentação ou juntada de documentos.
b) Não são preclusivos os prazos para interposição de recursos, salvo quando nestes discutir matéria constitucional.
c) Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo se manifestamente protelatórios e assim declarados na decisão que os rejeitar.
d) A exceção de suspeição ou impedimento do Diretor- Geral da Secretaria, deverá ser oposta no prazo de dez dias, a contar da notificação do excepto ou do impedido.
e) Os recursos eleitorais terão, em qualquer hipótese, efeito suspensivo e devolutivo.

#240395
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Matéria: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
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(1,0)

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de

a) cinco dias quando o réu estiver preso e dez dias quando solto.
b) dez dias quando o réu estiver preso e trinta dias quando solto.
c) quinze dias quando o réu estiver preso e vinte dias quando solto.
d) vinte dias quando o réu estiver preso e quarenta dias quando solto.
e) sete dias quando o réu estiver preso e quinze dias quando solto.

#240393
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(1,0)

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, caberá recurso, no prazo de

a) vinte e quatro horas, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.
b) dois dias, com efeito suspensivo, para o Vice-Presidente do Tribunal.
c) três dias, com efeito suspensivo, para a Turma Julgadora.
d) cinco dias, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.
e) sete dias, para o Revisor, que decidirá sobre eventual efeito suspensivo.

#240391
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(1,0)

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,

a) instaurar e dirigir inquérito administrativo contra juiz eleitoral.
b) conceder, na forma da lei, gratificações aos servidores requisitados para a Secretaria ou para os cartórios eleitorais.
c) nomear, empossar, promover, exonerar, demitir e aposentar os servidores do Tribunal.
d) assinar, com os demais membros e o Procurador- Regional, as atas das sessões, depois de aprovadas, e, juntamente com este e o relator, os acórdãos do Tribunal.
e) conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria.

#240389
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(1,0)

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

a) substitutos, servirão, facultativamente, por um ano, no máximo, podendo em caso de força maior, ter renovada a escolha por um ano consecutivo.
b) efetivos ou comissionados, servirão, facultativamente, por dois anos, no mínimo, permitida a recondução.
c) substitutos ou comissionados, servirão, obrigatoriamente, por um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.
d) efetivos ou substitutos, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
e) efetivos, servirão, obrigatoriamente, por três anos, no máximo, e nunca consecutivamente.

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