Questões . Concursos Diversos de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins | 240393

#240393
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, caberá recurso, no prazo de

a) vinte e quatro horas, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.
b) dois dias, com efeito suspensivo, para o Vice-Presidente do Tribunal.
c) três dias, com efeito suspensivo, para a Turma Julgadora.
d) cinco dias, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.
e) sete dias, para o Revisor, que decidirá sobre eventual efeito suspensivo.

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