Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#266381
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Superior Tribunal de Justiça
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,

a) a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.
b) a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
c) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
d) a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

#266380
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Superior Tribunal de Justiça
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) Compete ao STF processar e julgar originariamente os mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e os estados ou o DF.
c) Os crimes cometidos contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica-financeira e contra os consumidores são de competência da justiça federal.
d) Os conflitos entre servidores públicos temporários regidos pelo direito administrativo e a administração pública direta da União passaram a ser de competência da justiça trabalhista, por força do advento da Emenda Constitucional n.º 45/2005, de acordo com o entendimento do STF.

#266379
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Superior Tribunal de Justiça
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo

a) STF, no primeiro caso, e pelo TRF, no segundo caso.
b) TRF em ambos os casos.
c) STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.
d) TRF, no primeiro caso, e pelo STF, no segundo caso.

#266376
Concurso: OAB
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Matéria: Superior Tribunal de Justiça
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(1,0)

Indique a alternativa CORRETA:

a) a sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil sem a prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal;
b) a entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria;
c) a execução da carta rogatória é da competência do Superior Tribunal de Justiça;
d) é inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.

#266374
Concurso: OAB
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Matéria: Superior Tribunal de Justiça
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(1,0)

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) Compete ao STJ julgar os conflitos de competência entre o TST e o TRF.
b) Supondo-se que Fernando fosse condenado por crime político por meio de sentença proferida por juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo, o recurso interposto contra essa sentença seria julgado pelo respectivo TRF.
c) Supondo-se que João, servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990, pretendesse ingressar com ação contra a União buscando o pagamento de verbas salariais a que tivesse direito, a ação deveria ser proposta perante a justiça federal e não perante a justiça do trabalho.
d) Supondo-se que Marcos, após ter sofrido dano por ação de empregado de empresa pública federal, pretendesse ingressar com ação de reparação de danos materiais e morais contra a empresa pública, deveria fazê-lo na justiça comum estadual.

#266373
Concurso: OAB
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(1,0)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,

a) o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado.
b) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
c) a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição.
d) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

#266371
Concurso: OAB
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(1,0)

A homologação de sentenças estrangeiras é de competência

a) da justiça federal do local onde tem domicílio o interessado.
b) do TRF da região onde tem domicílio o interessado.
c) do STF.
d) do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

#266369
Concurso: OAB
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fácil

(1,0)

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

a) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.
b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
c) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.
d) a extradição solicitada por estado estrangeiro.

#266367
Concurso: OAB
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Matéria: Superior Tribunal de Justiça
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fácil

(1,0)

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.

a) Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.
b) Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
c) Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.
d) Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

#266365
Concurso: OAB
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fácil

(1,0)

Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela-se correto afirmar:

a) No Superior Tribunal de Justiça existem vagas destinadas a Desembargador oriundo dos Tribunais de Justiça, desde que magistrados de carreira.
b) A divisão de vagas no Superior Tribunal de Justiça permite o ingresso através de três origens: Desembargadores estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Federais e Advogados.
c) O Advogado oriundo do Quinto Constitucional nos Tribunais de Justiça concorre como magistrado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça.
d) O ocupante do Quinto Constitucional poderá concorrer à vaga existente no Superior Tribunal de Justiça na vaga destinada aos advogados.

#208012
Concurso: OAB
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(1,0)

Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,

a) a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.
b) a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
c) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
d) a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

#208011
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(1,0)

Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) Compete ao STF processar e julgar originariamente os mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e os estados ou o DF.
c) Os crimes cometidos contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica-financeira e contra os consumidores são de competência da justiça federal.
d) Os conflitos entre servidores públicos temporários regidos pelo direito administrativo e a administração pública direta da União passaram a ser de competência da justiça trabalhista, por força do advento da Emenda Constitucional n.º 45/2005, de acordo com o entendimento do STF.

#208010
Concurso: OAB
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Matéria: Superior Tribunal de Justiça
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fácil

(1,0)

a) STF, no primeiro caso, e pelo TRF, no segundo caso.
b) TRF em ambos os casos.
c) STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.
d) TRF, no primeiro caso, e pelo STF, no segundo caso.

#208009
Concurso: OAB
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(1,0)

Indique a alternativa CORRETA:

a) a sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil sem a prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal;
b) a entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria;
c) a execução da carta rogatória é da competência do Superior Tribunal de Justiça;
d) é inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.

#208008
Concurso: OAB
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Superior Tribunal de Justiça
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(1,0)

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) Compete ao STJ julgar os conflitos de competência entre o TST e o TRF.
b) Supondo-se que Fernando fosse condenado por crime político por meio de sentença proferida por juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo, o recurso interposto contra essa sentença seria julgado pelo respectivo TRF.
c) Supondo-se que João, servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990, pretendesse ingressar com ação contra a União buscando o pagamento de verbas salariais a que tivesse direito, a ação deveria ser proposta perante a justiça federal e não perante a justiça do trabalho.
d) Supondo-se que Marcos, após ter sofrido dano por ação de empregado de empresa pública federal, pretendesse ingressar com ação de reparação de danos materiais e morais contra a empresa pública, deveria fazê-lo na justiça comum estadual.

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