Questões comentadas OAB de Superior Tribunal de Justiça | 266381

• a) a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.
• b) a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
• c) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
• d) a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.