Processando...

Questões comentadas OAB de Superior Tribunal de Justiça | 266373

#266373
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Superior Tribunal de Justiça
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,

a) o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado.
b) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
c) a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição.
d) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

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