Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#17479
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

José, servidor público federal, responde a processo administrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Conforme preceitua a Lei no 8.112/1990, estará sujeito à pena de:

a) demissão.
b) suspensão pelo prazo máximo de noventa dias.
c) advertência.
d) disponibilidade.
e) multa.

#17478
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração administrativa, terá a penalidade de advertência escrita aplicada se:

a) praticar usura sob qualquer de suas formas.
b) utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
c) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
d) receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
e) proceder de forma desidiosa.

#17477
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Clotilde, servidora pública civil federal, está aposentada por invalidez. Na última perícia realizada para avaliação das condições de sua saúde, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria determinando o retorno de Clotilde à atividade. Neste caso, ocorreu:

a) a transferência.
b) a readaptação.
c) a recondução.
d) o aproveitamento.
e) a reversão.

#17476
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Com relação acumulação de cargos públicos, considere as seguintes assertivas: I. A proibição de acumular estende-se a cargos, em- pregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista da União. II. Considera-se acumulação lícita a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, independentemente dos cargos de que decorram essas remunerações serem acumuláveis ou não na atividade. III. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. IV. Em regra, o servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, bem como ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) II e IV.

#17475
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual foi determinado o seu retorno à atividade, que deverá ser feito

a) através da reintegração em qualquer cargo de atribuições correlatas àquelas do cargo que ocupava anteriormente, ficando o servidor em disponibilidade remunerada se não houver cargo vago com tais características.
b) por recondução para o mesmo cargo anteriormente ocupado. Na hipótese deste estar provido, o servidor será colocado em disponibilidade remunerada até que ocorra a vaga em outro cargo.
c) mediante reversão e ocorrer no mesmo cargo ou naquele resultante da sua transformação. Na hipótese de estar provido esse cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
d) por intermédio do aproveitamento para cargo de atribuições, complexidade e remuneração idênticas ao do cargo ocupado por ocasião da aposentadoria.
e) com a aplicação da transposição para o cargo ocupado quando da aposentadoria, ou para outro com as mesmas características, ou ainda colocado em disponibilidade remunerada, até que ocorra cargo vago.

#14043
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício será de

a) 45 dias, contados da data da nomeação.
b) 15 dias, contados da data da posse.
c) 30 dias, contados da data da intimação pessoal do nomeado.
d) 10 dias, contados da data da intimação pessoal do investido.
e) 20 dias, contados da publicação do ato de proclamação de aprovação em concurso público.

#14042
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 3

médio

(1,0)

Quanto à vacância de cargo público, é INCORRETO afirmar:

a) A dispensa de função de confiança, dentre outras hipóteses, dar-se-á a juízo da autoridade competente.
b) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
c) A exoneração de ofício dar-se-á, além de outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
d) A exoneração de cargo em comissão, além de outras hipóteses, dar-se-á a pedido do próprio servidor.
e) A exoneração de ofício dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando, não tendo tomado posse, o servidor deixar de entrar em exercício.

#14041
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

NÃO configura dever do servidor público, previsto em Lei:

a) representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
b) tratar com urbanidade as pessoas.
c) umprir as ordens superiores, ainda quando manifestamente ilegais.
d) guardar sigilo sobre assunto da repartição.
e) atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

#14040
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Em relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar:

a) O indiciado será notificado por carta expedida pela comissão processante para apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias e, havendo mais indiciados, o prazo será comum e de10 (dez) dias.
b) O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
c) Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.
d) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
e) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias assim exigirem.

#14039
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, é correto afirmar:

a) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito devem ser compensadas, mas não consideradas como de efetivo exercício.
b) O servidor, de regra, perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas.
c) vedada a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, salvo por mandado judicial.
d) O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado.
e) O vencimento do cargo efetivo, acrescido de quaisquer vantagens, não está sujeito a reduções de qualquer natureza.

#14038
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

As instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com

a) técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos legais.
b) técnicos e cientistas, desde que brasileiros e quites com as obrigações militares.
c) professores brasileiros e estrangeiros, estando, ou não, no gozo dos direitos políticos.
d) professores, desde que brasileiros natos ou naturalizados, excluída a quitação das obrigações militares.
e) professores, técnicos e cientistas, brasileiros ou estrangeiros, dispensado o gozo dos direitos políticos.

#14037
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Orfeu, aprovado no concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário - área administrativa, está tomando providências para tomar posse. Dentre elas, e com o que dispõe expressamente a Lei no 8.112/90, deverá, no ato da posse, apresentar as declarações

a) da ausência de processos administrativos, e de valores que constituem seu patrimônio, observando que a posse é de natureza personalíssima e sem procuração.
b) do estado civil, e dos bens que constituem o patrimônio conjunto, se casado, ou isolado, se solteiro, sendo que a posse poderá ocorrer mediante qualquer procuração por instrumento público.
c) da ausência de antecedentes criminais, e quanto ao exercício ou não de outro cargo ou função pública, sendo vedada a posse por qualquer modalidade de procuração.
d) e bens e valores que constituem seu patrimônio, e quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, observando que a posse poderá dar-se mediante procuração específica.
e) de que não responde a quaisquer ações judiciais, e quanto ao exercício de outro cargo público efetivo ou em comissão, sendo que a posse poderá ocorrer por procuração ad juditia ou geral.

#14036
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Afrodite, tendo tomado posse e entrado em exercício no cargo de técnico judiciário - área administrativa, não satisfez as condições do estágio probatório, enquanto Zeus, tomou posse, mas não entrou em exercício no prazo estabelecido. Diante dessas situações, ocorrerá

a) demissão e a exoneração a pedido, respectivamente.
b) a exoneração de ofício, em ambos os casos.
c) a readaptação especial e a demissão, respectivamente.
d) a demissão de ofício, em ambos os casos.
e) o aproveitamento e a disponibilidade, respectivamente

#14035
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

forma de provimento do cargo público, dentre outras, a

a) disponibilidade.
b) ascensão.
c) readaptação.
d) aposentadoria.
e) substituição.

#14034
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Quanto à posse e ao exercício:

a) de quinze dias o prazo para o servidor nomeado em cargo público entrar em exercício, contados da data da publicação da sua posse.
b) vedada a posse em cargo público efetivo ou em comissão, por procuração.
c) a posse em cargo público efetivo independerá de prévia inspeção médica oficial.
d) a promoção interrompe o tempo de exercício, sendo descontado do posicionamento na carreira a partir da data da posse.
e) xercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

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