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A educação inclusiva para o atendimento à diversidade, bem como os estudos sobre o multiculturalismo, têm atualmente feito parte das grandes discussões realizadas por estudiosos e estudiosas, como Mantoan, Carvalho, Sassaki, Sacristán, Imbernón, Libâneo, Giroux, Barbosa, Silva, MacLarem, Candau, entre outros. Essas discussões têm demonstrado sua importância no presente contexto educacional. Cabe destacar, também, o papel da educação superior na garantia da articulação entre a graduação e a pós-graduação, por uma formação acadêmica que contemple inclusão e diversidade, centrada nos processos de pesquisa e de produção de conhecimento. Considerando as deliberações da I Conae-2010, deve-se garantir condições para que as políticas educacionais entre os sistemas de ensino promovam:

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A Constituição Brasileira de 1988 prevê a garantia do acesso ao ensino fundamental regular a todas as crianças e adolescentes, sem exceção, e deixa claro que a criança com necessidade educacional especial deve receber atendimento especializado complementar, de preferência dentro da escola. A inclusão ganhou reforços com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, com a Convenção da Guatemala, de 2001 e a Lei nº 12.796/13. Em relação á Lei nº 12.796/13, pode-se dizer que:

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A formação de professores como objeto de estudo integra debates que vieram se ampliando no Brasil desde o final da década de 1970, assumindo maior dinamismo nas décadas de 1980 e 1990, em especial a partir da implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996. Em 30 de agosto de 2017, aprovou-se a Lei nº 13.478/17, que alterou a LDB (Lei nº 9394/96). Essa alteração refere-se ao estabelecimento de direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado. Seguindo os princípios da Lei nº 13.478/17, o acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado. Neste contexto, é correto afirmar que:

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A educação superior constitui o mais elevado nível da educação brasileira. De acordo com as finalidades da educação superior, apresentadas na LDB (Lei nº 9.394/1996), cabe a esse grau de ensino:

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A qualidade da educação superior está diretamente associada a vários aspectos, entre eles, o ensino, a pesquisa, a extensão, o desempenho dos estudantes, a gestão da instituição e a titulação do corpo docente, sobretudo em cursos de mestrado e doutorado. Por essa razão, a Meta 13 do Plano nacional de Educação (PNE) pretende elevar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior (instituições públicas e privadas). Sobre as estratégias para o cumprimento dessa meta, assinale a alternativa INCORRETA.

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A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), no art. 43, aduz quanto às finalidades da educação superior:

I - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento dogmático;

II - Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição;

III - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços de rotina à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

IV - Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

V - Promover a extensão, priorizando a participação da comunidade universitária, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde às finalidades da LDBEN:

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O não saneamento de deficiências, possivelmente verificadas no processo de avaliação de instituições de ensino superior, poderá ocasionar:

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As instituições de ensino superior serão credenciadas como centros universitários e universidades, dependendo:

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Em conformidade com seu Regimento Geral, a Universidade Federal do Amapá tem por objetivos e funções:

I- Ministrar o ensino, que é indissociável da pesquisa e extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar serviços a entidades públicas e privadas e à comunidade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.

II- Ministrar o ensino, a pesquisa e a extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar serviços a entidades públicas e privadas e à comunidade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.

III- Ministrar o ensino, que é indissociável da pesquisa e extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar contas a entidades públicas e privadas e à comunidade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.

IV - Ministrar o ensino, que é indissociável da pesquisa e extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar serviços a instituições públicas e privadas e à sociedade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.

Considerando as assertivas, marque a alternativa que correspondente a sequência CORRETA .

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A Portaria nº 23/2017, no art. 8º, estabelece que o credenciamento de instituições de ensino superior deve seguir para o Conselho Nacional de Educação, com subsídios da SERES, atendendo algumas sugestões.
Assinale a alternativa CORRETA.

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O período para protocolo do pedido de reconhecimento de curso, conforme dispõe a Portaria nº 23/2017, deve compreender:

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No que concerne à autonomia universitária, de acordo com o art. 54 da Lei nº 9.394/96, NÃO se pode afirmar que:

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A educação superior está expressa nos artigos 43 a 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) e tem por finalidade formar profissionais em diferentes áreas do saber, promovendo a divulgação dos conhecimentos culturais, comunicando-se por meio do ensino. Neste sentido, a Educação Superior abrange os seguintes cursos e programas (conforme o Art. 44). Marque a opção CORRETA.

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A educação de nosso país necessita ter um documento que venha nortear as políticas públicas em todos os sistemas de ensino. O responsável de definir as diretrizes é a Lei 9394/96 (LDB). Segundo o Art. 16 da Lei mencionada, o Sistema Federal de Ensino compreende:

A- As instituições de ensino mantidas pela União;

B- As instituições de ensino mantidas pelo Estado;

C- As instituições de ensino superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

D- Os órgãos federais de Educação;

E- As instituições de ensino mantidas pelo Município.

É totalmente verdadeiro afirmar que:

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A Lei de n º 13.005, de 25 de junho de 2014 foi sancionada através de um Decreto pela Presidência da República, instituindo o Plano Nacional de Educação. Este Plano com vigência para 10 (dez) anos, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal (na forma de seu Anexo e conforme seu Art. 5º) estabelece que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas instâncias:

A- Fórum Nacional de Educação;

B- Conselho Nacional de Educação;

C- Fórum de Reitores das Universidades Federais;

D- Ministério da Educação;

E- Comissão da Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

É totalmente verdadeiro afirmar que: