Questões comentadas UFRJ de Pedagogia | 115436

Vamos analisar cuidadosamente com base na Lei nº 12.796/2013:

Essa lei altera a LDB (Lei nº 9.394/1996) e trata do atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Os pontos centrais são:

1. Atendimento educacional especializado (AEE) gratuito é garantido a esses educandos.
2. O AEE deve ser transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, ou seja, não se limita a um nível específico.
3. Preferencialmente, deve ocorrer na escola regular, podendo ser em salas de recursos multifuncionais ou complementares, e não exclusivamente em instituições de educação especial.
4. A lei não se limita a exigir formação especializada dos professores, embora esta seja necessária; ela garante o acesso e a inclusão.

Agora, analisando as alternativas:

• a) “Prevê AEE gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, transversal a todos os níveis, preferencialmente na rede regular de ensino.” ✅ Correta, reflete exatamente a Lei nº 12.796/13.
• b) “Trata exclusivamente da educação inclusiva, não trazendo grandes acréscimos para outros segmentos.” ❌ Errada, a lei ampliou o acesso e organizou o AEE de forma transversal.
• c) “Baseia-se somente na exigência de formação especializada para professores.” ❌ Errada, a lei vai além da formação, garantindo o AEE.
• d) “Considera princípios de justiça e segurança sociais para impulsionar políticas educacionais.” ❌ Errada, isso não é o foco da lei.
• e) “Obrigatoriedade de atendimento inclusivo ocorrer em instituições de educação especial.” ❌ Errada, a preferência é pela rede regular de ensino, não por instituições especiais.

✅ Resposta correta: a