Questões comentadas UFRJ de Pedagogia | 115436

#115436
Concurso: UFRJ
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Banca: UFRJ
Matéria: Pedagogia
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A Constituição Brasileira de 1988 prevê a garantia do acesso ao ensino fundamental regular a todas as crianças e adolescentes, sem exceção, e deixa claro que a criança com necessidade educacional especial deve receber atendimento especializado complementar, de preferência dentro da escola. A inclusão ganhou reforços com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, com a Convenção da Guatemala, de 2001 e a Lei nº 12.796/13. Em relação á Lei nº 12.796/13, pode-se dizer que:

a) a Lei nº 12.796/13 prevê atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
b) a Lei nº 12.796/13 trata exclusivamente da educação inclusiva, não trazendo grandes acréscimos para outros segmentos ou modalidades da educação nacional.
c) entre os avanços significativos que a Lei nº 12.796/13 trouxe está a inclusão de crianças com necessidades especiais tendo como base somente a exigência de formação especializada para professores.
d) considera-se como princípio que a justiça e a segurança sociais são bases de uma paz duradoura para impulsionar a criação de uma política educacional mais justa para todos, sobretudo para os portadores de necessidades especiais.
e) um avanço significativo da Lei nº 12.796/13 é a obrigatoriedade de o atendimento inclusivo ocorrer em instituições de educação especial.

Comentários da questão

- 19/11/2025 às 09:30
Vamos analisar cuidadosamente com base na Lei nº 12.796/2013:

Essa lei altera a LDB (Lei nº 9.394/1996) e trata do atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Os pontos centrais são:

Atendimento educacional especializado (AEE) gratuito é garantido a esses educandos.

O AEE deve ser transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, ou seja, não se limita a um nível específico.

Preferencialmente, deve ocorrer na escola regular, podendo ser em salas de recursos multifuncionais ou complementares, e não exclusivamente em instituições de educação especial.

A lei não se limita a exigir formação especializada dos professores, embora esta seja necessária; ela garante o acesso e a inclusão.

Agora, analisando as alternativas:

a) “Prevê AEE gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, transversal a todos os níveis, preferencialmente na rede regular de ensino.” ✅ Correta, reflete exatamente a Lei nº 12.796/13.

b) “Trata exclusivamente da educação inclusiva, não trazendo grandes acréscimos para outros segmentos.” ❌ Errada, a lei ampliou o acesso e organizou o AEE de forma transversal.

c) “Baseia-se somente na exigência de formação especializada para professores.” ❌ Errada, a lei vai além da formação, garantindo o AEE.

d) “Considera princípios de justiça e segurança sociais para impulsionar políticas educacionais.” ❌ Errada, isso não é o foco da lei.

e) “Obrigatoriedade de atendimento inclusivo ocorrer em instituições de educação especial.” ❌ Errada, a preferência é pela rede regular de ensino, não por instituições especiais.

✅ Resposta correta: a