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#269176
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ofendido e Assistente de Acusação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca da intervenção do assistente do Ministério Público no processo penal, a legislação em vigor dispõe que

a) o assistente será admitido até o trânsito em julgado da sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
b) o corréu no mesmo processo poderá intervir na ação penal pública como assistente do Ministério Público.
c) o Ministério Público será dispensado de dar parecer acerca da intervenção do assistente.
d) o despacho judicial que admitir a intervenção do assistente será passível de recurso e este terá efeito suspensivo.

#269175
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ofendido e Assistente de Acusação
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Em relação à figura do assistente da acusação, prevista nos artigos 268 e seguintes do Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a) O corréu no mesmo processo poderá, ainda antes da sentença, intervir como assistente do Ministério Público, o qual será ouvido previamente sobre a admissão.
b) A realização das provas propostas pelo assistente de acusação poderá ser deferida pelo juiz caso o Ministério Público não manifeste objeção.
c) O assistente será admitido a qualquer tempo até a prolação de sentença em primeiro grau, recebendo a causa, contudo, no estado em que se achar.
d) Ao assistente será permitido, entre outras ações, propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar dos debates orais, interpor recurso de apelação quando o Ministério Público não o fizer no prazo legal, bem como arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

#269174
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ofendido e Assistente de Acusação
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,

a) em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.
b) nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
c) as disposições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.
d) o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

#269173
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ofendido e Assistente de Acusação
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(1,0)

É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:

a) Sequestro de bens imóveis.
b) Quebra de sigilo telemático.
c) Incidente de insanidade mental.
d) Habilitação de assistente de acusação.

#269172
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ofendido e Assistente de Acusação
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(1,0)

Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que

a) o assistente é aquele que oferece a denúncia, na hipótese de inércia do Ministério Público nos crimes de ação penal pública.
b) a morte do ofendido obsta que outrem atue ao lado do Ministério Público, no polo ativo.
c) na hipótese de ação penal privada, poderá haver assistência de acusação tão somente se houver pluralidade de ofendidos.
d) na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar-se como assistente seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

#202435
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ofendido e Assistente de Acusação
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(1,0)

Mariana foi vítima de um crime de apropriação indébita consumado, que teria sido praticado por Paloma.

Ao tomar conhecimento de que Paloma teria sido denunciada pelo crime mencionado, inclusive sendo apresentado pelo Ministério Público o valor do prejuízo sofrido pela vítima e o requerimento de reparação do dano, Mariana passou a acompanhar o andamento processual, sem, porém, habilitar-se como assistente de acusação.

No momento em que constatou que os autos estariam conclusos para sentença, Mariana procurou seu advogado para adoção das medidas cabíveis, esclarecendo o temor de ver a ré absolvida e não ter seu prejuízo reparado.

O advogado de Mariana deverá informar à sua cliente que

a) não poderá ser fixado pelo juiz valor mínimo a título de indenização, mas, em caso de sentença condenatória, poderá esta ser executada, por meio de ação civil ex delicto, por Mariana ou seu representante legal.
b) poderá ser apresentado recurso de apelação, diante de eventual sentença absolutória e omissão do Ministério Público, por parte de Mariana, por meio de seu patrono, ainda que não esteja, no momento da sentença, habilitada como assistente de acusação.
c) poderá ser fixado pelo juiz valor a título de indenização em caso de sentença condenatória, não podendo a ofendida, porém, nesta hipótese, buscar a apuração do dano efetivamente sofrido perante o juízo cível.
d) não poderá ser buscada reparação cível diante de eventual sentença absolutória, com trânsito em julgado, que reconheça não existir prova suficiente para condenação.

#202433
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
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Matéria: Ofendido e Assistente de Acusação
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(1,0)

Pedro foi denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado. Como se trata de um crime doloso contra a vida, será julgado pelo Tribunal do Júri. O processo seguiu seu curso normal, tendo Pedro sido pronunciado.

Acerca da 2ª fase do procedimento, assinale a afirmativa que não corresponde à realidade.

a) Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.
b) À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.
c) Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação.
d) Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte, salvo jornais ou revistas.

#202431
Concurso: OAB
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(1,0)

Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito.
b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.
c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final.
d) O assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo.

#202430
Concurso: OAB
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(1,0)

Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente.

Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
b) Os advogados de Juca e Vanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.
c) O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
d) O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.

#202429
Concurso: OAB
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Matéria: Ofendido e Assistente de Acusação
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:

a) admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;
b) só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;
c) da decisão que não admite o assistente cabe apelação;
d) pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.

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