Questões comentadas OAB de Ofendido e Assistente de Acusação | 202429

• a) admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;
• b) só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;
• c) da decisão que não admite o assistente cabe apelação;
• d) pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.