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#239753
Concurso: . Concursos Diversos
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Matéria: Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará
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fácil

(1,0)

As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. No que diz respeito à mensuração das provisões, deve-se reconhecer

a) o montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado.
b) a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.
c) o custo no qual a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.
d) o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
e) a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.

#239752
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Matéria: Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará
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(1,0)

A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionado pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Com relação às tabelas de depreciação que contêm o tempo de vida útil e os valores residuais a serem aplicados, deverão ser observadas as orientações

a) emanadas da Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção.
b) constantes da Instrução Normativa RFB n.º 162/1998, que fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens que relaciona.
c) emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central de contabilidade da União.
d) emanadas do Tribunal de Contas ao qual o ente federado encontra-se jurisdicionado.
e) estabelecidas pelo próprio ente, de acordo com as características particulares da sua utilização.

#239751
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(1,0)

No Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores, secretários e demais servidores segue protocolo descrito na respectiva Lei Orgânica. O compromisso de posse perante o governador do estado será prestado

a) pelos subprocuradores.
b) pelos procuradores e pelos subprocuradores.
c) pelo procurador-geral.
d) pelo procurador-geral e pelos subprocuradores.
e) pelo procurador-geral, pelos procuradores e pelos subprocuradores.

#239750
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(1,0)

A respeito dos membros do Ministério Público no TCE/PA, assinale a opção correta.

a) As carteiras funcionais dos membros do Ministério Público no TCE/PA serão expedidas pela respectiva secretaria do órgão e assinada pelo procurador-geral de contas, com validade em todo o território nacional.
b) O procurador-geral de contas será de nomeação efetiva, terá vencimentos inferiores aos dos ministros do TCE/PA e poderá exercer outras funções públicas.
c) Competirá ao secretário do Ministério Público de Contas organizar a agenda do procurador de contas ao qual esteja subordinado.
d) A Lei n.º 8.596/2018, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do MPC/PA, determina que as funções de confiança destinadas às atividades de chefia e assessoramento poderão ser ocupadas apenas por servidores públicos do estado do Pará.
e) O enquadramento dos servidores em níveis de carreira dar-se-á por meio de ato do procurador-geral de contas do estado do Pará no prazo de quinze dias.

#239749
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(1,0)

Uma das competências do MPC/PA consiste em

a) manifestar-se nas sessões do TCE/PA, oralmente ou por escrito, sobre os assuntos sujeitos à apreciação desse tribunal, sendo dispensada a sua audiência nos atos de admissão de pessoal.
b) interpor quaisquer recursos, fiscalizando sua execução.
c) solicitar ao TCE/PA que adote medidas judiciais para a indisponibilidade e arresto de bens de responsáveis julgados em débitos para com a administração pública.
d) requisitar informações, documentos e processos às autoridades municipais, bem como aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta, exceto as fundacionais.
e) fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição estadual e das leis, no que se referir à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, da competência do TCE/PA.

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