Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#233403
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Rurópolis
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, compete ao Município, através do setor competente, com a participação e a colaboração da comunidade e através de suas entidades representativas,

a) explorar o meio ambiente nas suas mais variadas formas.
b) executar, com a colaboração da união, do estado, de órgãos e instituições, programas de recuperação do solo, de reflorestamento e de aproveitamento de recursos hídricos.
c) desmatar as florestas e a flora.
d) registrar, sem posterior fiscalização, concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

#233402
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Rurópolis
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre a possibilidade de os servidores públicos do Município de Rurópolis acumularem cargos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, havendo compatibilidade de horários, o servidor público poderá acumular

a) dois cargos de professor somente.
b) um cargo de professor com outro técnico ou científico somente.
c) dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
d) dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais do Direito.

#233401
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Rurópolis
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre as comissões parlamentares de inquérito explanadas na Lei Orgânica do Município de Rurópolis, quanto ao seu cabimento, é correto afirmar que serão criadas mediante requerimento de

a) um terço dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
b) dois terços dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
c) um terço dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões encaminhadas ao Prefeito, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.
d) dois terços dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Prefeito, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

#233400
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Rurópolis
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre o processo legislativo descrito na Lei Orgânica do Município de Rurópolis, quanto ao veto do Prefeito aos projetos de lei, é correto afirmar que

a) o Prefeito pode vetar o projeto de lei, no todo ou em parte, a partir da justificativa de inconstitucionalidade ou de violação do interesse público, porém o veto pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores.
b) o Prefeito pode vetar o projeto de lei apenas em parte, sempre justificando a partir da alegação de inconstitucionalidade ou de violação do interesse público, porém o veto pode ser rejeitado pela maioria dos vereadores presentes na sessão.
c) o Prefeito não pode vetar o projeto de lei.
d) o Prefeito pode vetar o projeto de lei, no todo ou em parte, a partir apenas da justificativa de inconstitucionalidade, porém o veto pode ser rejeitado pela maioria simples dos vereadores.

#233399
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Rurópolis
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre a iniciativa popular para a elaboração de leis, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, é correto afirmar que a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projetos de lei subscritos por, no mínimo,

a) cinco por cento do eleitorado da população do Estado do Pará, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.
b) dez por cento do eleitorado municipal, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.
c) cinco por cento do eleitorado municipal, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.
d) cinco por cento do eleitorado municipal, sem necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.

Quero criar uma conta

Ao se cadastrar, você concorda com os termos de uso do Concursos AZ.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta