Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Rurópolis | 233399

#233399
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Rurópolis
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre a iniciativa popular para a elaboração de leis, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, é correto afirmar que a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projetos de lei subscritos por, no mínimo,

a) cinco por cento do eleitorado da população do Estado do Pará, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.
b) dez por cento do eleitorado municipal, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.
c) cinco por cento do eleitorado municipal, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.
d) cinco por cento do eleitorado municipal, sem necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.

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