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#232666
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(1,0)

A Lei Orgânica do município de Póa, na Subseção destinada à Educação, determina que

a) o Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.
b) os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, compreenderão vinte por cento, no mínimo, da receita resultantes de impostos, compreendidas as provenientes de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.
c) os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino não poderão ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
d) integra o atendimento ao educando os programas suplementares de material didático escolar, alimentação e assistência à saúde.
e) o Município publicará até quinze dias após o encerramento de cada trimestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e transferências de recursos destinados à educação nesse período e discriminadas por nível de ensino.

#232665
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A Lei Orgânica do Município de Poá estabelece que

a) a assistência à saúde é vedada à iniciativa privada, exceto quando expressamente autorizada pelas autoridades municipais competentes.
b) quando for do interesse da coletividade é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
c) caberá à rede pública, pelo seu corpo clínico, prestar o atendimento médico para a prática de aborto em casos excludentes de antijuridicidade previstos na legislação penal, respeitando-se as convicções éticas, religiosas e individuais.
d) deverá ser assegurado acesso à educação e à informação dos métodos adequados à regulamentação da fertilidade, independentemente das opções individuais.
e) compete ao SUS participar da formulação da política, mas não da execução das ações de saneamento básico.

#232664
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A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, estabelece que

a) o Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União, atuando, prioritariamente no ensino fundamental e médio.
b) o recurso para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderá 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
c) os recursos recebidos da União não poderão ser dirigidos às escolas comunitárias ou filantrópicas.
d) o Município atuará na educação de adultos, quando o ensino médio estiver plenamente atendido.
e) o Município publicará até 15 (quinze) dias após o encerramento de cada bimestre, informações completas sobre as receitas e transferências de recursos destinados à educação.

#232663
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Nos termos da Lei Orgânica no 1, de 26 de março de 1990, integram o atendimento ao educando

a) os programas suplementares de material didático escolar, alimentação e assistência à saúde.
b) os recursos destinados pelo Governo Estadual para o Programa Mais Trabalho Mais Oportunidades.
c) os Programas Minha Casa Minha Vida e suplementares de alimentação.
d) os recursos destinados pelo Governo Federal para o Programa Mais Educação.
e) os Programas Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e suplementares de material didático escolar.

#232662
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(1,0)

Nos termos da Lei Orgânica nº 1, de 26 de março de 1990, o Município de Poá manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, sendo correto afirmar que

a) o Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental, médio e superior, dirigido a crianças de zero a seis anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.
b) os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.
c) o Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental e médio, dirigido a crianças de zero a seis anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.
d) os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.
e) o Município atuará, exclusivamente, no ensino fundamental, dirigido a crianças de zero a quinze anos.

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