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#34737
Concurso: ADASA
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Legislação Aplicada aos Servidores da ADASA
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos.

a) O Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos será elaborado para todo o Distrito Federal.
b) É prevista a participação da população na elaboração desses planos de recursos por meio de audiências públicas.
c) A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está, obrigatoriamente, sujeito a outorga pelo Poder Público.
d) As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes independem de outorga do poder Público.
e) A outorga será efetivada por ato de autoridade competente do Poder Executivo, após aprovação da maioria absoluta da Câmara Legislativa.

#34736
Concurso: ADASA
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Legislação Aplicada aos Servidores da ADASA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.

a) O abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico.
b) Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.
c) A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por um único prestador para cada município.
d) O plano de saneamento básico sempre deverá englobar integralmente o território federal.
e) Os planos de saneamento básico não precisam necessariamente ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.

#34735
Concurso: ADASA
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Banca: FUNIVERSA
Matéria: Legislação Aplicada aos Servidores da ADASA
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médio

(1,0)

Acerca da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a alternativa incorreta.

a) Compete a ANEEL implementar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração da energia elétrica e o aproveitamento dos potencias hidráulicos.
b) A ANEEL será dirigida por um diretor-geral e quatro diretores, em regime de colegiado.
c) A administração da ANEEL será objeto de contrato de gestão. Esse contrato será avaliado periodicamente e, se necessário, revisado por ocasião da renovação parcial da diretoria da autarquia.
d) A realização de estudos de viabilidade, anteprojetos ou projetos de aproveitamentos de potenciais hidráulicos deverá ser informada à ANEEL, gerando direito de preferência para a obtenção de concessão para serviço público ou uso de bem público.
e) O ex-dirigente da ANEEL continuará vinculado à autarquia nos doze meses seguintes ao exercício do cargo.

#34734
Concurso: ADASA
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fácil

(1,0)

Entre os princípios fundamentais a serem observados na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, não se inclui

a) universalização do acesso.
b) gerenciamento participativo.
c) eficiência e sustentabilidade econômica.
d) controle social.
e) segurança, qualidade e regularidade.

#34733
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médio

(1,0)

Quanto à titularidade do petróleo e do gás natural, assinale a alternativa correta.

a) Pertencem à União os depósitos de petróleo existentes no mar territorial e na plataforma continental, enquanto que o existente na zona econômica exclusiva pertence a comunidade internacional.
b) Não constitui monopólio da União a refinação de petróleo estrangeiro.
c) As atividades econômicas relacionadas à pesquisa, à extração e à refinação do petróleo podem ser exercidas, mediante autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras.
d) Os hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional pertencem aos estados em que se acharem.
e) O transporte marítimo do petróleo bruto não constitui monopólio da União.

#34732
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médio

(1,0)

São fundamentos da política nacional de recursos hídricos, exceto:

a) A água é um bem dominical.
b) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
c) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
d) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
e) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público.

#34731
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fácil

(1,0)

Acerca do saneamento básico e domiciliar, assinale a alternativa incorreta.

a) A ampliação e operação de sistemas de saneamento básico dependem de prévia aprovação dos respectivos projetos pela Secretaria do Meio Ambiente.
b) A competência para promoção de medidas de saneamento básico e domiciliar residencial é exclusiva do Estado.
c) Os esgotos sanitários deverão ser coletados, tratados e deverão receber destinação adequada, de forma a se evitar contaminação de qualquer natureza.
d) É proibida a instalação de rede de esgotos sem a respectiva estação de tratamento.
e) É obrigatória a incineração de lixo hospitalar, bem como sua adequada coleta e transporte, sempre obedecendo às normas técnicas pertinentes.

#34730
Concurso: ADASA
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médio

(1,0)

Assinale a alternativa correta no que tange às infrações e às sanções previstas pela lei de política ambiental do Distrito Federal.

a) A advertência deve ser aplicada sempre com a fixação de prazo para regularização da situação, sob pena de punição mais grave.
b) O infrator, pessoa física ou jurídica, é responsável, independentemente de culpa, pelo dano que causar ou puder causar ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
c) Entre as punições estabelecidas na lei, não se inclui a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal.
d) A reincidência verifica-se quando o agente comete nova infração ambiental, do mesmo tipo ou não, ou quando der causa a danos graves à saúde humana ou à degradação ambiental extensa.
e) As circunstâncias atenuantes sempre preponderam sobre as agravantes.

#34729
Concurso: ADASA
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médio

(1,0)

No tocante à política ambiental do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a) A política ambiental do Distrito Federal deverá ser consubstanciada na forma de um plano setorial.
b) Os projetos de parcelamento do solo deverão ser aprovados pela Secretaria de Infra-Estrutura.
c) O estudo prévio de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, dependente indiretamente da proponente do projeto, que será responsável pelos resultados apresentados.
d) No estudo de impacto ambiental, a área de influência do projeto incluirá os limites da bacia hidrográfica que abriga o empreendimento e das que estejam sujeitas à ação impactante.
e) A audiência pública não é obrigatória para todo estudo de impacto ambiental.

#34728
Concurso: ADASA
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médio

(1,0)

A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Acerca da sua estrutura orgânica, assinale a alternativa correta.

a) A ANA será dirigida por uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros, nomeados pelo ministro do Meio Ambiente.
b) O diretor-presidente da ANA será escolhido pelo presidente da República após aprovação de seu nome pelo Senado Federal.
c) Não se admite a exoneração imotivada de dirigentes da ANA.
d) Aos dirigentes da ANA é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional ou empresarial, sendo permitida a participação em atividade sindical.
e) Cabe ao ministro do Meio Ambiente instaurar processo administrativo para apurar falta funcional dos dirigentes da ANA.

#34727
Concurso: ADASA
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fácil

(1,0)

Não se considera saneamento básico

a) o abastecimento de água potável.
b) o esgotamento sanitário.
c) a limpeza urbana e manejo de resíduos tóxicos.
d) a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
e) o manejo dos recursos hídricos.

#34726
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médio

(1,0)

Assinale a alternativa que não apresenta um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos.

a) A água é um bem de domínio público.
b) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
c) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
d) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.
e) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

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