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De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é
Em um país de economia fechada foi feito o diagnóstico de que a dívida interna está crescendo devido a sucessivos déficits primários nas contas públicas. Para sanar esse problema, o governo decidiu reduzir seus gastos de custeio. Neste caso, mantendo-se todas as demais políticas constantes, é de se esperar que
Um país adota o regime de câmbio fixo, permite livre movimentação de capitais estrangeiros e está enfrentando déficit em seu balanço de pagamentos. Para restabelecer o equilíbrio externo, ele deve promover a
Em 2009, o Governo Federal promoveu a reestruturação da tabela de faixas de rendimentos e alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas, em resposta à crise financeira internacional. Em relação a essa medida de política tributária, é correto afirmar que
correto afirmar:
Acerca dos princípios orçamentários que devem ser observados pelo Estado de São Paulo é correto afirmar:
O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional
Sobre os princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que
A respeito de finanças públicas, analise: I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. II. É possível a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra. III. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. IV. É possível a concessão de empréstimos pelo Governo Federal para pagamento de despesa com pessoal ativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É correto o que consta APENAS em
Sobre o Sistema Tributário Brasileiro é correto afirmar que a Constituição Federal
Em contrato de locação de imóvel urbano, a obrigatoriedade de pagamento de IPTU por parte do locatário, imposta em contrato de locação, sem que o Fisco tenha assim autorizado em razão de lei, faz com que o IPTU se classifique, neste caso, como imposto
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para o equilíbrio das contas públicas, dentre outras ações, inclui-se
Analise as afirmações abaixo. I. Dispõe o artigo 163, inciso I, da Constituição Federal, que a lei ordinária disporá sobre finanças públicas. II. A lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. III. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) se refere à responsabilidade na gestão fiscal e não dispõe sobre finanças públicas. Está correto o que se afirma APENAS em
Segundo terminologia adotada na doutrina, são tipicamente contribuições parafiscais as contribuições
Atualmente o Estado intervém em quase todas as atividades humanas em razão das necessidades públicas. Dentre outras atribuições, incumbe ao Estado regular a atividade econômica, prestar serviços públicos, explorar a atividade econômica e exercer poder de política. Nesse contexto, é possível afirmar que as finanças públicas
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