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#22675
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

questao 5 oab estatuto oab 23 - Simulado Brasil Concurso

Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, João

a) incorreu em infração disciplinar, visto que deturpou o teor de citação doutrinária para confundir o adversário e(ou) iludir o juiz da causa.
b) não incorreu em infração disciplinar, pois agiu amparado pelo princípio da ampla defesa.
c) não incorreu em infração disciplinar, visto que não deturpou o teor de nenhum dispositivo legal ou documento, tendo, apenas, inventado uma estória fantasiosa sobre Kelsen.
d) incorreu em infração disciplinar, posto que o Estatuto da OAB proíbe o uso do argumento pacta non sunt servanda.

#22674
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

questao 4 oab estatuto oab 23 - Simulado Brasil Concurso

Na situação acima descrita, a conduta do referido advogado

a) não constituiu infração disciplinar, posto que o advogado agiu em defesa dos interesses de sua cliente.
b) constituiu infração disciplinar, visto que o advogado estabeleceu entendimento com a parte adversa sem autorização de sua cliente.
c) constituiu infração disciplinar tão-somente pelo fato de o advogado utilizar-se de meio impróprio — a ingestão de bebida alcoólica — para a obtenção do entendimento com a parte adversa.
d) foi perfeitamente regular, pois fundamenta-se na utilização de métodos alternativos para a resolução de conflitos.

#22673
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

questao 3 oab estatuto oab 23 - Simulado Brasil Concurso

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária
b) Tanto na impetração de habeas corpus quanto no juizado especial civil, em causas cujo valor seja inferior a vinte salários mínimos, é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.
c) Apenas na impetração de habeas corpus é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.
d) Em ambas as circunstâncias descritas, seria impossível ingressar em juízo sem constituir advogado.

#22672
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
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fácil

(1,0)

questao 2 oab estatuto oab 23 - Simulado Brasil Concurso

Na situação apresentada, supondo-se que não se trate de medida judicial urgente e inadiável nem haja motivo justo que desabone Anderson, Paulo deve

a) denunciar João ao Conselho Federal por litigância de má-fé.
b) notificar Anderson por intermédio da Comissão de Ética e Disciplina da OAB para que este se manifeste no prazo de quinze dias corridos e, caso Anderson não se manifeste, continuar defendendo os interesses de João em consonância com os preceitos éticos da advocacia.
c) denunciar Anderson ao Tribunal de Ética da OAB por omissão culposa, estando este sujeito a censura.
d) recusar o mandato, de acordo com imposições éticas, haja vista a existência de outro advogado já constituído.

#22671
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
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fácil

(1,0)

questao 1 oab estatuto oab 23 - Simulado Brasil Concurso

Nessa situação hipotética, Otaviano estaria autorizado a

a) retirar-se do recinto mediante comunicação protocolizada em juízo.
b) retirar-se do recinto mediante representação do presidente da seccional.
c) embargar o referido ato mediante moção de repúdio do presidente da seccional.
d) requerer a suspensão do referido ato mediante representação ao tribunal de justiça.

#22670
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
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médio

(1,0)

questao 10 oab estatuto oab 22 - Simulado Brasil Concurso

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

a) Alberto pode assinar petição de juntada de documento em processo em curso perante qualquer vara cível da capital, sem a assinatura conjunta do advogado por ele responsável.
b) Mesmo com autorização do advogado responsável, Alberto não pode retirar autos em cartório.
c) Por estar regularmente inscrito na OAB como estagiário, Alberto pode participar, sem a presença do advogado responsável, das audiências do escritório que estejam em curso nas varas cíveis de primeira instância.
d) Alberto pode assinar isoladamente apenas as contra-razões de apelação perante o TJ/SP, não lhe sendo permitido fazer qualquer sustentação oral nos julgamentos.

#22669
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
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médio

(1,0)

questao 9 oab estatuto oab 22 - Simulado Brasil Concurso

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.

a) Obrigatoriamente, a razão social do escritório deveria conter, o nome dos dois sócios, ou seja, João Braz e Antônio Geraldo Advogados Associados.
b) Antes da morte de Antônio Geraldo, João Braz poderia ter integrado outra sociedade de advogados, desde que o escritório tivesse filial na mesma área territorial da Seccional de São Paulo.
c) O registro de constituição do escritório Antônio Geraldo Advogados Associados deve ser feito no Conselho Federal da OAB.
d) Após a morte de Antônio Geraldo, o escritório poderá permanecer com o mesmo nome, se houver previsão dessa possibilidade no ato constitutivo da sociedade.

#22668
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
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fácil

(1,0)

questao 8 oab estatuto oab 22 - Simulado Brasil Concurso

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta referente à legislação da OAB.

a) Defensores públicos estão sujeitos à inscrição na OAB para o exercício de suas funções, entretanto estão dispensados do pagamento das anuidades fixadas.
b) Defensores públicos da União exercem a advocacia pública, mas não os procuradores de estado, que podem advogar em causas particulares.
c) João das Neves, como ex-integrante da advocacia pública, é elegível e pode integrar qualquer órgão da OAB.
d) Ministro aposentado do STJ pode advogar nas primeiras e segundas instâncias das justiças estadual e federal, mas é impedido de exercer a advocacia no TST.

#22667
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
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difícil

(1,0)

questao 7 oab estatuto oab 22 - Simulado Brasil Concurso

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à legislação da OAB.

a) A Medalha Rui Barbosa é a comenda máxima conferida às grandes personalidades da advocacia brasileira pelo Conselho Federal da OAB e não pelos conselhos seccionais.
b) Os prédios, salas e dependências dos órgãos da OAB poderão receber nomes de pessoas vivas.
c) As formas de pagamento e os valores dos serviços profissionais deverão estar claros no anúncio dos serviços oferecidos pelos advogados, de maneira a não caracterizar concorrência desleal.
d) Como a Internet é um veículo de comunicação universal, o conteúdo disponível no sítio do advogado não está na esfera de controle da OAB.

#22666
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
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médio

(1,0)

Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, está respondendo, na OAB, a processo disciplinar sob a acusação de violação de sigilo profissional.

Nessa situação hipotética, se for condenado, Antônio deverá ser punido com a pena de

a) censura.
b) multa.
c) exclusão.
d) suspensão.

#22665
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Com relação ao advogado empregado, assinale a opção correta.

a) Considere que Marcos, advogado empregado do banco X, tenha recebido ordem para elaborar parecer favorável em um contrato manifestamente ilegal. Nesse caso, por ser empregado do banco, ele não possui independência profissional para fazer, por convicção, parecer contrário ao referido contrato.
b) O advogado empregado, no exercício da profissão, não pode ter regime de trabalho superior a trinta horas semanais, independentemente de acordo coletivo ou de contrato de dedicação exclusiva.
c) Considere que Fabiana, advogada da empresa SW, tenha ganhado processo para seu empregador. Nessa situação, caso haja honorários de sucumbência, estes devem ser repassados à empresa, haja vista que Fabiana já é remunerada para defender os interesses da empresa SW.
d) Considere que Daniel, advogado empregado do banco Z, tenha sido chamado à sala do diretor-presidente e lá recebido ordem para fazer contestação do processo de separação desse diretor-presidente. Nessa situação, Daniel não está obrigado a prestar seus serviços profissionais, visto que a causa é de interesse pessoal do diretor-presidente, sem relação com o contrato de trabalho.

#22664
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
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médio

(1,0)

A respeito das sociedades de advogado, assinale a opção correta.

a) As procurações podem ser outorgadas à sociedade de advogados, bastando que se faça menção ao registro dos advogados que a compõem.
b) A personalidade jurídica da sociedade de advogados é adquirida com o seu registro na junta comercial.
c) Considere que Rogério e Daniel sejam sócios na XYZ Advogados, com sede em Belém – PA, e que André convide Rogério para integrar a equipe de sua sociedade, a MNP Advocacia, com sede em Santarém – PA. Nessa situação, não há qualquer impedimento ao fato de Rogério integrar a MNP Advocacia, uma vez que a sede das referidas sociedades está situada em cidades diferentes.
d) A sociedade de advogados só adquire personalidade jurídica após o registro na seccional da OAB em cuja base territorial estiver situada a sede da sociedade.

#22663
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
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médio

(1,0)

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta com relação à inscrição do advogado na OAB.

a) José, advogado, tem sua inscrição principal na OAB/DF e também atua na comarca de Luziânia – GO, onde advoga para uma empresa, assumindo mais de seis causas por ano nessa comarca. Nessa situação, José deve requerer sua inscrição suplementar na OAB/GO.
b) Paulo, advogado, obteve aprovação em concurso público e passou a exercer cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, para que ocorra o cancelamento de sua inscrição, somente Paulo poderá comunicar o fato à OAB.
c) Marcelo, advogado, e Ana, juíza federal substituta, são casados entre si e residem em Manaus – AM. Ana foi transferida para Roraima, para assumir a titularidade de uma vara naquele estado. Nessa situação, Marcelo, ao mudar seu domicílio profissional para Roraima, não será obrigado a requerer a transferência de sua inscrição na OAB para aquele estado.
d) André, advogado, foi convidado a assumir temporariamente cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, caso pretenda aceitar o convite, André deverá requerer o cancelamento de sua inscrição na OAB.

#22662
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
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médio

(1,0)

Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB.

a) Considere que Juan, cubano, bacharel em direito por faculdade de seu país de origem, fixe residência no Brasil. Nessa situação hipotética, Juan pode requerer inscrição, como advogado, nos quadros da OAB, desde que revalide seu diploma no Brasil.
b) Considere que Hugo, venezuelano, após revalidar, no Brasil, diploma de bacharel em direito obtido no Equador, requeira sua inscrição, como advogado, na OAB, sem ter sido aprovado no exame de ordem, sob o argumento de que, em seu país, inexiste tal exigência. Nesse caso específico, a OAB poderá dispensá-lo do exame.
c) Promotor de justiça aposentado pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado.
d) Oficial das Forças Armadas formado em curso de direito e aprovado no exame de ordem pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado.

#22661
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CESPE
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que se refere aos direitos e deveres do advogado, assinale a opção correta.

a) Ao falar em juízo, durante uma audiência, o advogado deve permanecer de pé.
b) O advogado que desejar falar com magistrado deve agendar previamente um horário, devendo estar presente à audiência com, pelo menos, quinze minutos de antecedência.
c) O advogado devidamente inscrito na OAB só pode advogar no estado onde tenha homologado sua inscrição.
d) O advogado pode ter vista, mesmo sem procuração, de qualquer processo, administrativo ou judicial, que não esteja sujeito a sigilo, podendo copiá-lo e anotar o que bem entender.

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