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Direito do Trabalho
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Matéria: Direito do Trabalho
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#17542
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito do Trabalho
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0)
Davi trabalha na empresa X como analista de sistema, suporte e internet. Além de seu salário mensal, recebe as seguintes utilidades: curso de informática avançada, seguro de vida e previdência privada. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
a) apenas o curso de informática é considerado salárioutilidade.
b) nenhum dos itens mencionados são considerados salários-utilidade.
c) apenas o seguro de vida é considerado salário-utilidade.
d) apenas o curso de informática e a previdência privada são considerados salários-utilidade.
e) apenas o seguro de vida e a previdência privada são considerados salários-utilidade.
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#17541
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito do Trabalho
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0)
Joana labora na empresa Cerveja e Cia. Tendo em vista que tal empresa é responsável pela produção, armazenamento e venda de cervejas, entrega mensalmente aos seus funcionários dez engradados de latas da cerveja escolhida pelo empregado. Estes engradados fornecidos mensalmente,
a) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado.
b) não podem ser considerados como salários-utilidade, uma vez que se tratam de bebidas alcoólicas.
c) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 30% da remuneração total do empregado.
d) podem ser considerados como salários-utilidade, independentemente de previsão contratual, desde que não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado.
e) só podem ser considerados como salários-utilidade se previstos em Norma Coletiva da categoria do empregado
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#17540
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito do Trabalho
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil
(1,0)
Após treze meses de contrato de trabalho, Bruna recebeu aviso prévio de sua empregadora comunicando que o seu contrato seria extinto sem justa causa. Ao receber o aviso, Bruna ficou com dúvidas a respeito de seu horário de trabalho durante este período. Assim, dirigiu-se ao departamento de recursos humanos de sua empregadora, que respondeu que ela,
a) poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço um dia por semana trabalhada.
b) deveria cumprir normalmente seu horário de trabalho, sem qualquer redução de sua carga horária.
c) poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
d) teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em uma hora diária.
e) teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias.
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#17539
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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. Cargos Diversos
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FCC
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Direito do Trabalho
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Múltipla escolha
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médio
(1,0)
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a dezesseis dias de férias, para a duração do trabalho semanal superior a,
a) cinco horas, até dez horas.
b) dez horas, até quinze horas.
c) quinze horas, até vinte horas.
d) vinte horas, até vinte e duas horas.
e) vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.
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#17538
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
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FCC
Matéria
Direito do Trabalho
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Múltipla escolha
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fácil
(1,0)
Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falta grave passível de demissão por justa causa, uma vez que praticou ato de:
a) desídia.
b) incontinência de conduta.
c) improbidade.
d) indisciplina.
e) insubordinação.
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#17537
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito do Trabalho
Tipo
Múltipla escolha
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médio
(1,0)
Classifica-se o contrato de trabalho em comum e especial quanto:
a) à qualidade do trabalho.
b) à forma de celebração.
c) ao consentimento.
d) à duração.
e) à regulamentação.
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#17536
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito do Trabalho
Tipo
Múltipla escolha
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1
fácil
(1,0)
A prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS é:
a) trintenária, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
b) vintenária, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
c) de cinco anos, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
d) trintenária, independentemente do término do contrato de trabalho, tendo em vista que o prazo constitucional de dois anos não se aplica a prescrição relacionada ao FGTS.
e) vintenária, independentemente do término do contrato de trabalho, tendo em vista que o prazo constitucional de dois anos não se aplica a prescrição relacionada ao FGTS.
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#17535
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
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Direito do Trabalho
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Múltipla escolha
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1
fácil
(1,0)
Joana, empregada da empresa X, recebeu no dia 1o de Março de 2011 (terça-feira) aviso prévio da rescisão de seu contrato de trabalho sem justa causa. Joana está laborando no período do aviso, por não ser este indenizado, mas ficou com dúvidas a respeito da data da rescisão de seu contrato que constará em sua carteira de trabalho e consultou sua advogada. Esta respondeu que o prazo do aviso prévio,
a) conta-se, incluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
b) conta-se, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
c) não é computado no tempo de serviço e consequentemente não estende a anotação em sua carteira de trabalho, que constará dia 1º de Março de 2011.
d) conta-se, excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.
e) não é computado no tempo de serviço e consequentemente não estende a anotação em sua carteira de trabalho, porém constará o dia 2 de Março de 2011, pois o dia do recebimento do aviso é considerado dia trabalhado.
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#17534
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
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FCC
Matéria
Direito do Trabalho
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Múltipla escolha
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médio
(1,0)
Simone trabalha na empresa X e é membro da CIPA. Considerando a grave crise econômica que a empresa está passando, a mesma extinguiu o estabelecimento, dispensando todos os funcionários, inclusive Simone. Neste caso,
a) é garantida a indenização a Simone, já que é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
b) extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária de Simone, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário.
c) é garantida indenização a Simone, já que é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o resultado das eleições até um ano após o final de seu mandato.
d) é garantida indenização a Simone, já que é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o registro de sua candidatura até três meses após o final de seu mandado.
e) Simone terá direito a uma indenização relativa a metade do período de estabilidade que teria direito em razão da força maior existente com a extinção do estabelecimento.
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#17533
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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Direito do Trabalho
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difícil
(1,0)
No tocante ao FGTS, considere: I. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. II. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. III. As decisões do Conselho Curador do FGTS serão tomadas por maioria absoluta dos presentes em reunião ordinária bimestral. Está correto o que se afirma em
a) II, apenas.
b) I, II e III.
c) II e III, apenas.
d) I, apenas.
e) I e II, apenas.
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#17532
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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Direito do Trabalho
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(1,0)
Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário,
a) não poderá laborar em locais e serviços perigosos ou insalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de 18 anos.
b) não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendo em vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
c) poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno apenas para trabalhadores que possuam idade inferior a 16 anos, mas não poderá realizar trabalho insalubre ou perigoso.
d) não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, mas poderá realizar trabalho insalubre desde que utilize equipamentos de proteção individual – EPI.
e) poderá realizar trabalho insalubre e perigoso, desde que utilize equipamentos de proteção adequados e também laborar no período noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, desde que o local de trabalho não seja prejudicial à sua moralidade.
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#17531
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TRT 1ª Região (RJ)
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fácil
(1,0)
João está em seu emprego há mais de 12 meses. Na qualidade de representante de uma entidade sindical, deixou de comparecer ao trabalho por oito dias consecutivos durante o mês de agosto por ter participado de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil é membro. João terá direito a:
a) trinta dias corridos de férias.
b) vinte e quatro dias corridos de férias.
c) dezoito dias corridos de férias.
d) doze dias corridos de férias.
e) dez dias corridos de férias.
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#17530
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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. Cargos Diversos
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Direito do Trabalho
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(1,0)
Suzy, Eliana e Raquel são amigas e empregadas da empresa Amor-Perfeito. Elas pretendem fazer uma viagem juntas de 20 dias pela Europa para comemorar o aniversário de 60 anos de Raquel. Considerando que Susy possui 49 anos e Eliana 51 anos, é certo que a empresa Amor- Perfeito:
a) está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, vedado o fracionamento apenas das férias de Raquel.
b) não está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, vedado o fracionamento das férias de Suzy, somente.
c) está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo permitido o fracionamento das férias em qualquer hipótese.
d) não está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, vedado o fracionamento das férias de Eliana e Raquel.
e) está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo vedado o fracionamento das férias em qualquer hipótese.
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#17529
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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. Cargos Diversos
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Direito do Trabalho
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(1,0)
No tocante às horas in itinere, considere: I. Afasta o direito às horas in itinere o fato do empregador não cobrar pelo fornecimento do transporte para local de difícil acesso. II. A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento das horas in itinere. III. A Consolidação das Leis do Trabalho, permite o desconto de 10% dos gastos com transporte do empregado quando do pagamento das horas in itinere. IV. Se o transporte regular existir, mas em horário in- compatível com a jornada de trabalho do obreiro, este terá direito ao pagamento das horas in itinere . Está correto o que se afirma APENAS em
a) I.
b) I e IV.
c) II.
d) II e III.
e) IV.
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#17528
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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Direito do Trabalho
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(1,0)
Ana, Bruna, Camila e Doralice são empregadas da empresa Meninas. Hoje, a variação diária de horário no registro de ponto das empregadas foi a seguinte: Ana: 7 minutos; Bruna: 16 minutos; Camila: 5 minutos e Doralice: 4 minutos. Nestes casos, não serão descontadas e nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto APENAS de:
a) Ana e Bruna.
b) Bruna.
c) Camila e Doralice.
d) Doralice.
e) Ana, Camila e Doralice.
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