Questões comentadas TRT 1ª Região (RJ) de Direito do Trabalho | 17536

fácil

(1,0)

A prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS é:

a) trintenária, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
b) vintenária, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
c) de cinco anos, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
d) trintenária, independentemente do término do contrato de trabalho, tendo em vista que o prazo constitucional de dois anos não se aplica a prescrição relacionada ao FGTS.
e) vintenária, independentemente do término do contrato de trabalho, tendo em vista que o prazo constitucional de dois anos não se aplica a prescrição relacionada ao FGTS.

Comentários da questão

Paulinhabraz - 22/07/2015 às 04:08

Questão obsoleta. Prazo QUINQUENAL. STF.