Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0) O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

(1,0) São requisitos de admissibilidade dos recursos a

(1,0) Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação rescisória,

(1,0) A respeito da sentença e da coisa julgada, considere: I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser modificadas em seu estado de fato e de direito e ensejar nova decisão jurisdicional. II. Os motivos fazem coisa julgada, quando importan- tes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. III. A sentença faz coisa julgada apenas às partes entre as quais é dada, mas os terceiros podem ser atingidos pelos efeitos da sentença. Está correto o que se afirma APENAS em

(1,0) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

(1,0) Débora pretende candidatar-se ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Indagou a Julia, sua amiga advogada, quais as incumbências que o Código de Processo Civil brasileiro estabelece à função de Oficial de Justiça. Julia respondeu que não se recordava de todas, mas que ao oficial de justiça incumbe

(1,0) No que concerne a nulidades, considere: I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. III. O juiz pronunciará a nulidade e mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta, mesmo se puder proferir sentença de mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade. IV. A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes. Está correto o que consta SOMENTE em

(1,0)

O ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente é denominado:

(1,0) É facultado ao poder público habilitar-se como litisconsorte de qualquer das partes na ação civil pública.

(1,0) Em certos casos previstos na legislação específica, sem prejuízo da ação de indenização do prejudicado, o Ministério Público, de ofício ou por solicitação da Comissão de Valores Mobiliários, poderá ajuizar ação civil pública para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado.

(1,0) Considere que um cidadão tenha ajuizado ação popular questionando irregularidade nos gastos de um estadomembro, relativos a recursos públicos oriundos de convênio com uma autarquia federal, e esta, após intimada, ingresse no feito como litisconsorte ativa. Nesse caso, compete à justiça federal processar e julgar a causa.

(1,0) No foro onde estiver instalada vara do juizado especial federal, a competência deste é absoluta.

(1,0) Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a seguir. Pessoa jurídica que seja empresa de pequeno porte não poderá ser autora nos juizados especiais federais.

(1,0) Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada pessoalmente. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se a União deixar de apresentar contestação no prazo legal, os fatos afirmados por Rodolfo serão considerados verdadeiros pelo juiz.

(1,0)

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo
rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de
indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada
pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Ainda que Rodolfo passe a residir em outra localidade, por motivo de trabalho, a competência do juízo não será alterada.