Questões comentadas TRE-RJ de Direito Processual Civil | 16772

Art. 162- CPC - Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

SENTENÇA - ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei.

* SENTENÇA DECLARATÓRIA:
- É a que tende a simples declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica.
*SENTENÇA CONSTITUTIVA:
- É a que cria, modifica ou extingue uma relação jurídica. É a que altera o status jurídico existente.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

DESPACHOS - todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício/a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

Art. 162- CPC - Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

SENTENÇA - ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei.

* SENTENÇA DECLARATÓRIA:
- É a que tende a simples declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica.
*SENTENÇA CONSTITUTIVA:
- É a que cria, modifica ou extingue uma relação jurídica. É a que altera o status jurídico existente.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

DESPACHOS - todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício/a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

Gabarito errado, administrador favor corrigir

Resposta errada. Gabarito correto letra A, "Decisão Interlocutória"