Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#41241
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Com base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no(a)

a) Cartório de Protestos e Títulos.
b) Junta Comercial.
c) Tribunal Regional do Trabalho.
d) Tribunal Superior Eleitoral.

#41240
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Com relação aos direitos políticos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

a) É vedada a cassação de direitos políticos.
b) O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado acarreta na perda ou suspensão dos direitos políticos.
c) Estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
d) O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.

#41239
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Para se eleger para o cargo de Vereador, é necessário ter a idade

a) máxima de 35 anos.
b) mínima de 21 anos.
c) mínima de 18 anos.
d) máxima de 30 anos.

#41238
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são

a) facultativos para os maiores de 16 e menores de 21 anos.
b) obrigatórios para os maiores de 18 anos.
c) obrigatórios para os maiores de 21 anos.
d) obrigatórios para os maiores de 16 anos.

#41237
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

São privativos de brasileiros natos, entre outros, os cargos de

a) oficial das Forças Armadas e de Presidente da República.
b) governador de Estado e deputado federal.
c) carreira diplomática e de prefeito.
d) deputado estadual e de Ministro de Estado da Defesa.

#41236
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Segundo o artigo 6º da Constituição Federal, é(são) direito(s) social(ais), entre outros:

I. Saúde.
II. Segurança.
III. Educação.

É correto o que está contido em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I, II e III.
d) III, apenas.

#41235
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

a) independência nacional e defesa da paz são princípios relacionados às relações internacionais da República Federativa do Brasil.
b) solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
c) construir uma sociedade livre, justa e solidária trata-se de um dos princípios que regem as relações internacionais do país.
d) a prática do pluralismo político é constitucionalmente vedada.

#41234
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si o

a) Legislativo e o Executivo, apenas.
b) Legislativo e o Judiciário, apenas.
c) Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
d) Executivo e o Judiciário, apenas.

#41233
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, não haverá, entre outros, penas

I. de caráter perpétuo.
II. de trabalhos forçados.
III. cruéis.

É correto o que está contido em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I, II e III.

#41232
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.
b) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
c) A lei penal não retroagirá em nenhuma hipótese
d) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

#41231
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas na forma da lei. Assinale a alternativa correta quanto à forma a ser regulada.

a) Lei Orgânica.
b) Decreto Lei.
c) Lei Ordinária.
d) Lei Complementar.

#41230
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

É correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

a) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
b) direito agrário, financeiro, econômico, societário e infortunístico.
c) direito rural, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
d) direito financeiro, penitenciário, econômico, patrimonial urbanístico.

#41229
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Com relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.

a) 35 (trinta e cinco) anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
b) 30 (trinta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
c) 21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
d) 21 (vinte e um) anos para Vereador.

#41228
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Com relação à nacionalidade e aos cargos previstos na Constituição Federal para Chefe de Executivo, Ministros, Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar que é (são) privativos de brasileiro nato o(s) cargo(s) de

a) Presidente da Câmara dos Deputados Estaduais.
b) Presidente e Vice-Presidente da República.
c) Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
d) Ministro das Forças Armadas.

#41227
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Consoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de representantes

a) eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
b) indicados pelo Presidente da República, nos termos desta Constituição.
c) eleitos indiretamente de 1/3 da Câmara dos Deputados, nos termos desta Constituição.
d) nomeados pela lista tríplice indicada pelo Congresso Nacional, nos termos desta Constituição.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados