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Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que
Sobre os direitos sociais, é correto afirmar:
Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades, exercida pelo Congresso Nacional e por parte de cada Poder NÃO abrange aspectos de
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que integram o Conselho Nacional de Justiça, serão indicados, respectivamente,
Nos crimes de responsabilidade, admitida regularmente a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido à julgamento perante
certo que os Tribunais Regionais Federais são competentes para processar e julgar
Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá
No que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que
Dentre as atribuições do Presidente da República, é considerada indelegável a de
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que
No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
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