Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11809

médio

(1,0)

No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.

a) Os Estados poderão subdividir-se, mas não formar novos Territórios Federais.
b) Os Territórios Federais integram os respectivos Estados limítrofes.
c) vedado aos Municípios criar preferências entre si ou recusar fé a documentos públicos.
d) permitido à União subvencionar igrejas, a critério do Presidente da República.
e) A fusão de Municípios independe de consulta prévia às respectivas populações.