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#19196
Concurso: TRF 5ª Região
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais:

a) tijolos, azulejos e pisos provenientes da demolição de algum prédio.
b) telhas provisoriamente retiradas de um prédio para nele se reempregarem.
c) energias que tenham valor econômico.
d) direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
e) direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

#19195
Concurso: TRF 5ª Região
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

a) Os rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens públicos de uso especial.
b) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
c) Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
d) São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
e) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

#19194
Concurso: TRF 5ª Região
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Considera-se bem imóvel para os efeitos legais,

a) o direito pessoal de caráter patrimonial.
b) o direito autoral.
c) o direito de propriedade industrial.
d) o direito à sucessão aberta.
e) a energia que tenha valor econômico.

#19193
Concurso: TRF 5ª Região
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Um fundo de comércio, uma biblioteca e um rebanho são uma universalidade de,

a) direito, direito e de fato, respectivamente.
b) direito.
c) fato.
d) fato, fato e de direito, respectivamente.
e) fato, direito e de direito, respectivamente.

#19192
Concurso: TRF 5ª Região
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Paulo é equatoriano, domiciliado no Peru e casou-se, no Uruguai, com Maria, Argentina, domiciliada no Uruguai. Logo após a celebração do matrimônio, fixaram domicílio no Brasil. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o regime de bens entre os cônjuges obedecerá a lei,

a) equatoriana.
b) brasileira.
c) peruana.
d) argentina.
e) uruguaia.

#19191
Concurso: TRF 5ª Região
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre a repristinação é a regra vigente no direito brasileiro:

a) Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
b) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
c) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
d) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare.
e) A lei posterior revoga a anterior quando seja com ela incompatível.

#19190
Concurso: TRF 5ª Região
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro (Decreto-Lei no 4.657, de 04/09/1942 e modificações posteriores):

a) o penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa em cuja posse se encontre a coisa apenhada.
b) o conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado sendo defeso ao juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
c) reputa-se ato jurídico perfeito o ato que estiver de acordo com as regras, costumes e princípios gerais de direito vigentes em uma comunidade.
d) chama-se coisa julgada a pretensão constante de ação judicial já julgada por sentença passível de recurso.
e) a lei do país em que a pessoa tiver nascido determina as regras sobre os direitos de família.

#17654
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Cintia, Branca e Gabi residem no mesmo prédio e são amigas inseparáveis. Todas estão cursando Direito na mesma universidade e decidiram formar um grupo de estudos todas as quartas-feiras. Na quarta-feira passada, decidiram estudar as pessoas naturais segundo o Código Civil brasileiro e concluíram que, para o referido Código,

a) cessará, para os menores, a incapacidade, dentre outras hipóteses, pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo e pela colação de grau em curso de ensino superior.
b) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
c) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.
d) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.
e) pode ser declarada a morte presumida, com a necessária decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

#17653
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

A respeito das fundações é correto afirmar:

a) A fundação deve ser instituída por escritura pública, através de dotação especial de bens, sendo que seu ato constitutivo não pode fixar prazo para a sua existência.
b) A alteração do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, não podendo o juiz supri-la a requerimento do interessado.
c) Se a fundação tiver sede no Rio de Janeiro, mas as suas atividades se estenderem por mais de um Estado, caberá, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público o encargo de por ela velar.
d) A fundação criada para fins econômicos será submetida à fiscalização do Ministério Público e do Banco Central.
e) A fundação criada para fins políticos deverá ter o seu estatuto registrado no Tribunal Regional Eleitoral do lugar da sua sede.

#17652
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

José foi acusado de, dirigindo um veículo automotor, ter atropelado um pedestre e lhe causado ferimentos. No processo criminal relativo ao fato, foi decidido que José não foi o autor do fato, tendo a sentença criminal transitado em julgado. Nesse caso, na esfera civil, José

a) só poderá vir a ser responsabilizado pelos danos morais decorrentes do atropelamento.
b) poderá vir a ser responsabilizado pelos danos materiais e morais decorrentes do atropelamento porque a responsabilidade civil é independente da criminal.
c) não mais poderá ser responsabilizado pelos danos materiais e morais decorrentes do atropelamento.
d) poderá vir a ser responsabilizado pelos danos materiais decorrentes do atropelamento porque a sentença criminal não afastou a existência do fato.
e) poderá vir a ser responsabilizado pelos danos morais decorrentes do atropelamento porque a sentença criminal não afastou a existência do fato.

#17651
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Tício vendeu uma coleção de livros jurídicos a Cícero, sendo que, três meses depois, o comprador descobriu que um dos livros apresentava defeito oculto e estava em branco. Nesse caso, Cícero

a) não poderá rejeitar a coleção porque já foi ultrapassado o prazo máximo de trinta dias da data da celebração do contrato.
b) poderá rejeitar a coleção e reclamar abatimento no preço.
c) só poderá rejeitar a coleção se o alienante conhecia o vício e não avisou o comprador no ato da venda.
d) não poderá rejeitar a coleção, porque o defeito oculto de uma das coisas vendidas em conjunto não autoriza a rejeição de todas.
e) poderá rejeitar a coleção e pleitear indenização por perdas e danos.

#17650
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

médio

(1,0)

A condição suspensiva,

a) suspende a aquisição e o exercício do direito, enquanto o termo inicial suspende o exercício, mas não suspende a aquisição do direito.
b) refere-se a evento futuro e certo, enquanto o termo inicial a evento futuro e incerto.
c) suspende o exercício mas não a aquisição do direito, enquanto o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito.
d) e o termo inicial referem-se a evento futuro e incerto, mas enquanto aquela suspende a aquisição e o exercício do direito, este apenas lhe suspende o exercício.
e) e o termo inicial referem-se a evento futuro e certo, mas enquanto este suspende a aquisição e o exercício de direito, aquela apenas lhe suspende o exercício.

#17649
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Carla é viúva e possui três filhos, Adão, Eva e Eduardo. Adão tem quinze anos; Eva tem dezessete; Eduardo tem 21 anos e é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. Todos os filhos quando estavam jogando bola no quintal da residência quebraram duas janelas, uma mesa, cinco vasos e uma estátua muito valiosa da casa vizinha. Carla ressarciu o dano. Neste caso, Carla

a) só poderá reaver o que pagou de Eva.
b) poderá reaver o que pagou de todos os filhos.
c) não poderá reaver o que pagou de nenhum dos filhos.
d) só poderá reaver o que pagou de Eva e Eduardo.
e) só poderá reaver o que pagou de Adão e Eduardo.

#17648
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Em matéria de prescrição, é correto afirmar:

a) A renúncia da prescrição só pode ser expressa.
b) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
c) O juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício.
d) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
e) A interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez.

#17647
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, considere: I. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m2, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. II. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. III. O possuidor não pode, para o fim de contar o tempo exigido para aquisição da propriedade através da usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, havendo expressa vedação legal. IV. Aquele que exercer, por um ano ininterruptamente e sem oposição, posse direta, sobre imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em,

a) II e III.
b) II, III e IV.
c) I e IV.
d) I, II e III.
e) I e II.

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