Questões TRF 5ª Região de Direito Civil | 19191

fácil

(1,0)

Sobre a repristinação é a regra vigente no direito brasileiro:

a) Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
b) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
c) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
d) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare.
e) A lei posterior revoga a anterior quando seja com ela incompatível.