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#236781
Concurso: . Concursos Diversos
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Matéria: Contratos Agrários
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(1,0)

Relativamente aos princípios e normas que regem os contratos de parceria agrária é correto afirmar que:

a) as despesas com o tratamento e criação dos animais, não havendo acordo em contrário, correrão por conta do parceiro tratador e criador.
b) expirado o prazo, se o proprietário não quiser explorar por si diretamente a terra, o parceiro não terá preferência para firmar um novo se em igualdade de condições com terceiros.
c) o prazo desde que não expressamente convencionado pelas partes será no mínimo de dois anos.
d) o proprietário assegurará ao parceiro que residir no imóvel rural, e para assegurar a exclusiva lucratividade da propriedade, área suficiente para criação de animais de pequeno porte.
e) sendo por prazo fixo e uma vez expirado, é assegurado ao parceiro o direito à conclusão da colheita desde que obrigatoriamente se convencione pagamento adicional.

#236780
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(1,0)

Sobre o arrendamento rural, é correto afirmar:

a) impõe-se a fixação do aluguel em dinheiro – moeda corrente, que é a retribuição paga pelo uso do imóvel.
b) há a possibilidade de que a fixação do preço do aluguel seja arbitrada por uma das partes.
c) exige a forma escrita, diferentemente do contrato de arrendamento regido pelo Código Civil, o qual não exige formalidade especial, podendo ser escrito ou verbal.
d) se o contratante infringir norma legal ou cometer infração grave de obrigação contratual verficar-se-á a resolução do contrato.
e) uma das principais condições nesse contrato é a temporariedade, porque não podem os contratantes estipular cláusula de perpetuidade do uso do imóvel.

#236779
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(1,0)

Analise as afirmações abaixo.

I. Os contratos agrários nominados são regidos pelo princípio da autonomia da vontade, não cabendo ao Estado intervir nas relações neles disciplinadas.

II. Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e/ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais da Lei.

III. É vedado o subarrendamento no contrato de arrendamento rural.

IV. Pessoa Jurídica não pode ser arrendatária no contrato de arrendamento rural.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) I.
b) II.
c) IV.
d) II e III.
e) III e IV.

#236778
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(1,0)

No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes

a) não pode ser exercido.
b) pode ser exercido por qualquer um relativamente à totalidade do imóvel, se os demais arrendatários não exercerem esse direito.
c) deve ser exercido conjuntamente por todos, necessariamente.
d) pode ser exercido por qualquer um relativamente a sua fração ideal, independentemente do exercício desse direito pelos demais arrendatários.
e) apenas pode ser exercido por aquele que for possuidor de mais de metade do imóvel.

#236777
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(1,0)

Estão sujeitos(as) a registro no Cartório de Registro de Imóveis

a) os contratos de parceria rural.
b) os contratos de penhor rural.
c) as cédulas de crédito imobiliário.
d) as áreas de reserva legal.
e) os decretos de desapropriação para fins de reforma agrária.

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