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Cheque é uma ordem de pagamento à vista, dada a um banco, por alguém que tenha fundos disponíveis junto ao mesmo, em favor próprio ou de terceiro. Ele continua sendo um importante instrumento de pagamento no Brasil, embora tenha havido redução em seu uso nos últimos anos, devido, principalmente, a sua substituição por instrumentos eletrônicos. Tem formato e características básicas padronizados e as suas folhas contêm registros magnéticos que possibilitam a leitura automática de seus dados fundamentais por magnetic ink character recognition. Acerca do cheque, julgue os itens seguintes.
Um cheque acima de cem reais somente pode ser emitido ao portador caso o emitente e o favorecido sejam a mesma pessoa.
Por um cheque que contenha, expresso em algarismos, o valor de R$ 1.852,80 e, por extenso, o texto um mil oitocentos e cinqüenta e dois reais, deve ser pago o valor expresso por extenso.
O prazo prescricional de um cheque é de doze meses, contados da data de sua emissão.
Sob o ponto de vista cambial, um cheque pode ser objeto de aceite somente se contiver os requisitos legais e houver a devida identificação do emitente pelo favorecido.
Moedas e cédulas estão sendo substituídas cada vez mais, por pequenos cartões de plástico. Instituições financeiras e um crescente número de lojas oferecem a seus clientes cartões que podem ser usados na compra de bens e serviços, inclusive em lojas virtuais, por meio da Internet. Os cartões não são dinheiro real: simplesmente registram a intenção de pagamento do consumidor. É, portanto, uma forma imediata de crédito. Com relação aos cartões de crédito e de débito, julgue os itens a seguir.
Somente as instituições financeiras podem conceder financiamento para quitação de débitos junto às empresas administradoras de cartões de crédito quando o usuário do cartão opta por não pagar totalmente a fatura mensal.
A atividade empresarial pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação de empresários, ou seja, nascem do aporte de capital - próprio ou alheio -, da compra de insumos, da contratação de mão-de-obra e do desenvolvimento ou da aquisição de tecnologia. As instituições bancárias têm muito interesse em ter sociedades e empresários como seus clientes. A respeito dos tipos societários e firmas individuais, julgue os itens que se seguem, tendo o texto acima como referência inicial.
A firma individual, mesmo que tenha Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e tratamento de pessoa jurídica junto aos bancos, não tem personalidade jurídica.
Uma das formas de um banco liberar créditos é usar contas garantidas, cheques especiais e contratos de crédito rotativo. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
A conta garantida tem como garantias, em regra, nota promissória com aval, penhor de títulos de crédito, hipoteca ou alienação fiduciária, a critério da instituição financeira.
O banco só pode conceder limite de cheque especial se o contrato for do tipo contrato de crédito rotativo.
Cheque especial é um contrato de abertura de crédito exclusivo para pessoas físicas, pelo qual o banco põe certa quantia de dinheiro à disposição do cliente, que pode ou não se utilizar desses recursos, pagando juros e encargos somente se lançar mão do crédito.
A conta garantida é um empréstimo associado à conta corrente, que pode ser utilizado pelo cliente, sempre que este necessitar. Nesse caso, não se exige que o empréstimo seja de contrato de crédito rotativo nem que a conta seja especial.
Contrato de crédito rotativo é o contrato no qual há a obrigação de amortização durante o pagamento dos juros, que são cobrados mensalmente.
Na sociedade em nome coletivo, somente se admitem como sócios pessoas físicas, enquanto na companhia e na sociedade limitada, podem ser sócios pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Na sociedade em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada, mas a regra é que os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade senão depois de executados os bens sociais.
A responsabilidade da sociedade limitada (LTDA.) restringe-se ao seu capital social.
O fato de não serem aceitas moedas estrangeiras em pagamento das exportações, nem a moeda nacional em pagamento das importações, constitui a base de um mercado onde são compradas e vendidas as moedas de diversos países, mercado esse denominado mercado cambial ou mercado de divisas. Acerca do mercado de câmbio e considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.
As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.
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