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Quanto a ação, jurisdição e competência, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa CORRETA:
Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de
Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.
A respeito da jurisdição e da ação, assinale a opção correta.
No Direito Processual Civil Brasileiro, a jurisdição compreende três poderes, que são o de
Referente à jurisdição, é INCORRETO afirmar:
A propósito da Jurisdição, considere as seguintes proposições:I - enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição não é passível de delegação a terceiros, sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal;II - por força do princípio da aderência, a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado;III - a idéia matriz do princípio do juiz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais, destinados à solução de conflitos prévios e determinados, gravados de especial interesse social;IV - embora não se instaure de ofício a jurisdição, os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lhes sejam submetidos, ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor.De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
São características/princípios da jurisdição:
No que tange à jurisdição contenciosa e voluntária, assinale a alternativa correta.
Assinale a afirmativa correta, levando em conta a disciplina dos procedimentos especiais no novo CPC.
Acerca das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Determinado casal de namorados realiza o grande sonho de uma viagem internacional para a Flórida, destino em que deliberam pela visita dos parques de diversões. No entanto, se inicia acalorada discussão sobre qual grupo detém os melhores parques, o que ocasiona uma ruptura da relação e o retorno da mulher ao Brasil. Ao chegar a sua cidade natal, Niterói/RJ, e acessar suas redes sociais, constata diversas manifestações do seu ex-namorado, nos grupos de Facebook que ambos subscrevem, com várias ameaças direcionadas a ela, com ênfase na ideia de que, por ser sua mulher, deveria concordar com seus gostos e preferências, e, caso insistisse em manter a preferência pelo parque rival, ela sofreria retaliação, consistente na depredação de qualquer item pessoal que ostentasse qualquer símbolo alusivo aos parques ou personagens concorrentes. O homem permaneceu nos Estados Unidos da América, afirmando, ainda, que aguardava o imediato retorno da mulher.Diante desse cenário, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do delito praticado é da:
A jurisdição engloba a área territorial sobre a qual o Estado a detém para aplicar o direito a um determinado caso, por meio dos juízes e tribunais.É uma característica da jurisdição a
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