Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito e Características da Jurisdição | 248034

• a) Tanto na jurisdição voluntária como na jurisdição contenciosa a sentença faz coisa julgada material.
• b) Em geral, nos feitos de jurisdição voluntária aplica-se o princípio da adstrição, da congruência, da correlação, ente outros; e, nos feitos de jurisdição contenciosa, aplica-se o princípio inquisitivo ao proferir a sentença.
• c) Em procedimento de jurisdição voluntária não é possível existir controvérsia entre os interessados.
• d) Enquanto na jurisdição contenciosa a regra é a aplicação do juízo da legalidade estrita, na jurisdição voluntária é possível o julgamento por meio de equidade.
• e) Tanto a jurisdição contenciosa como a voluntária são marcadas pela presença de litígio a ser dirimido pelo juiz, por meio da sentença.