Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#268496
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Comissões de Conciliação Prévia
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Quanto à estabilidade no emprego, assinale a alternativa INCORRETA:

a) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
b) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
c) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
d) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, mesmo que não eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

#268494
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Comissões de Conciliação Prévia
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu. Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou reclamação trabalhista em 22.07.2013 postulando as referidas horas extraordinárias. Em defesa, a ré arguiu prescrição bienal.

A partir dessa situação, assinale a afirmativa correta.

a) Ocorreu prescrição porque a ação foi ajuizada após dois anos do rompimento do contrato.
b) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso.
c) Está prescrito porque o período do aviso prévio não é computado para a contagem de prescrição, pois foi indenizado, e a apresentação de demanda na Comissão de Conciliação Prévia não gera qualquer efeito.
d) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo foi interrompido.

#268492
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Comissões de Conciliação Prévia
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(1,0)

Fabiano ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de seu antigo empregador, em 22/2/2004, pleiteando o pagamento das pertinentes verbas rescisórias, remanescentes de seu contrato de trabalho, cuja rescisão ocorreu em 20/2/2004. Por não se ter submetido a questão à comissão de conciliação prévia do sindicato de sua categoria profissional, a ação foi extinta sem análise do mérito. Já com o termo de tentativa frustrada de conciliação da referida comissão, Fabiano ajuizou novamente a ação, em 30/3/2004, pleiteando, além das verbas rescisórias pedidas na primeira reclamação, o seu reenquadramento funcional, em virtude de alteração contratual prejudicial ocorrida em 20/3/1999.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A prescrição, para ser conhecida, deve ser argüida pela parte contrária, mas somente na instância ordinária.
b) Em se tratando de pedido de reenquadramento funcional, a prescrição é parcial, abrangendo, no que concerne aos seus efeitos econômicos, apenas as parcelas anteriores a cinco anos.
c) O ajuizamento da primeira reclamação trabalhista interrompeu o prazo prescricional, inclusive, em relação ao pedido de reenquadramento funcional.
d) A existência de irregularidade na primeira reclamação, resultando em seu arquivamento, torna a ação inidônea para a interrupção do prazo prescricional.

#268490
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Comissões de Conciliação Prévia
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(1,0)

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a opção correta.

a) É obrigatória a instituição de tais comissões pelas empresas e sindicatos.
b) As referidas comissões não interferem no curso do prazo prescricional.
c) O termo de conciliação é considerado título executivo judicial.
d) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões em apreço até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

#268488
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Comissões de Conciliação Prévia
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(1,0)

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Manuel não poderá reclamar na justiça do trabalho nenhuma parcela, visto que o acordo ocorreu regularmente.
b) Manuel pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia.
c) A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas.
d) O título decorrente da homologação somente pode ser questionado perante a comissão de conciliação prévia.

#268486
Concurso: OAB
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Matéria: Comissões de Conciliação Prévia
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(1,0)

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

a) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
b) A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia.
c) A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista.
d) As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

#203860
Concurso: OAB
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(1,0)

Quanto à estabilidade no emprego, assinale a alternativa INCORRETA:

a) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
b) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
c) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
d) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, mesmo que não eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

#203859
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(1,0)

a) Ocorreu prescrição porque a ação foi ajuizada após dois anos do rompimento do contrato.
b) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso.
c) Está prescrito porque o período do aviso prévio não é computado para a contagem de prescrição, pois foi indenizado, e a apresentação de demanda na Comissão de Conciliação Prévia não gera qualquer efeito.
d) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo foi interrompido.

#203858
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Matéria: Comissões de Conciliação Prévia
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(1,0)

a) A prescrição, para ser conhecida, deve ser argüida pela parte contrária, mas somente na instância ordinária.
b) Em se tratando de pedido de reenquadramento funcional, a prescrição é parcial, abrangendo, no que concerne aos seus efeitos econômicos, apenas as parcelas anteriores a cinco anos.
c) O ajuizamento da primeira reclamação trabalhista interrompeu o prazo prescricional, inclusive, em relação ao pedido de reenquadramento funcional.
d) A existência de irregularidade na primeira reclamação, resultando em seu arquivamento, torna a ação inidônea para a interrupção do prazo prescricional.

#203857
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(1,0)

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a opção correta.

a) É obrigatória a instituição de tais comissões pelas empresas e sindicatos.
b) As referidas comissões não interferem no curso do prazo prescricional.
c) O termo de conciliação é considerado título executivo judicial.
d) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões em apreço até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

#203856
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(1,0)

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

a) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
b) A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia.
c) A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista.
d) As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

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