Questões comentadas OAB de Comissões de Conciliação Prévia | 203857

• a) É obrigatória a instituição de tais comissões pelas empresas e sindicatos.
• b) As referidas comissões não interferem no curso do prazo prescricional.
• c) O termo de conciliação é considerado título executivo judicial.
• d) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões em apreço até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.