Questões comentadas OAB de Comissões de Conciliação Prévia | 203856

• a) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
• b) A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia.
• c) A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista.
• d) As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.