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#239185
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Matéria: Código de Ética da Magistratura Nacional
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(1,0)

Considerando as disposições do Código de Ética da Magistratura, as disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Constituição da República de 1988, em relação à conduta dos magistrados, é correto afirmar que:

a) exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais;
b) ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação. Porém, será considerado tratamento discriminatório injustificado se a audiência for concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, mesmo que se assegure igual direito à parte contrária, caso seja solicitado;
c) a atuação do magistrado deve ser transparente, documentando-se seus atos, sempre que possível, somente nos casos previstos em lei, de modo a favorecer sua publicidade, e considerando os casos de sigilo legal;
d) o magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, mas seu exercício da atividade jurisdicional não lhe impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral;
e) a liberdade de convicção do magistrado permite sua participação em atividade político-partidária.

#239184
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(1,0)

O Código de Ética da Magistratura Nacional

a) estabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.
b) estabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados.
c) é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.
d) prevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.
e) estabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.

#239183
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(1,0)

O magistrado deve buscar nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo, ao longo de todo o processo, uma distância equivalente das partes.

Assinale a opção que apresenta o princípio previsto no Código de Ética da Magistratura Nacional relacionado à afirmação apresentada anteriormente.

a) princípio da diligência e dedicação
b) princípio da transparência
c) princípio da prudência
d) princípio da imparcialidade
e) princípio da independência

#239182
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(1,0)

Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável.

a) cortesia
b) integridade pessoal e profissional
c) conhecimento e dedicação
d) prudência
e) sigilo profissional

#239181
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(1,0)

O Código de Ética da Magistratura Nacional aplica-se aos

a) juízes federais apenas.
b) membros do Ministério Público e à magistratura federal apenas.
c) advogados em geral e à magistratura federal apenas.
d) juízes leigos apenas.
e) juízes federais e estaduais.

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