(1,0)
Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os itens que se seguem. É desnecessária a inclusão do orçamento de investimentos de uma empresa binacional na LOA da União caso o Brasil detenha apenas 50% do capital social da empresa com direito a voto.
Do princípio orçamentário da universalidade decorre a recomendação de que cada esfera da administração - União, estados, Distrito Federal e municípios - tenha seu próprio orçamento.
Em relação aos conceitos básicos de orçamento, julgue o próximo item. A lei orçamentária anual compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimentos e o da seguridade social.
Fatores demográficos podem explicar o crescimento do gasto público, como ocorre, por exemplo, quando os gastos com saúde e previdência aumentam à medida que a população se torna idosa.
Julgue o item subsequente, relativo a noções de finanças públicas. As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle.
Na formulação do orçamento-programa, a fase de apreciação, adequação e autorização legislativa subdivide-se em diversas etapas. Fazem parte dessas etapas:
As receitas correntes do setor público são recursos financeiros oriundos das atividades operacionais do setor público. Fazem parte do conjunto de receitas correntes as receitas: (A) tributárias, de juros e alocativas.
O orçamento do governo consiste num sumário dos planos de receita e gastos para determinado exercício financeiro. O processo orçamentário envolve quatro fases distintas, caracterizando o denominado ciclo orçamentário. Aponte o item NÃO pertencente ao processo orçamentário governamental brasileiro.
O conjunto de créditos orçamentários contém as seguintes categorias de créditos:
O orçamento-programa foi introduzido no Brasil através da Lei nº 4.320/64 e do Decreto Lei nº 200/67. Do orçamentoprograma faz parte o(a):
As receitas de capital do setor público envolvem receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou alienação de componentes do Ativo Permanente. Em relação às receitas de capital, assinale a afirmação correta.
Segundo o sítio do Ministério da Fazenda: 'Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas'. Sobre o conceito de receitas públicas são feitas as afirmações a seguir. I - Os ingressos extra-orçamentários, por não fazerem parte do orçamento, não podem ser recebidos legalmente por entes públicos. II - No orçamento público são determinadas as expectativas de receitas públicas. III - O fluxo financeiro de ingressos das receitas públicas contém o pagamento de taxas e tributos. Pode-se afirmar que é(são) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):
A Constituição de 1988 trouxe diversas mudanças na formulação do orçamento público. Em relação às novas leis que surgiram para definir planejamento e execução do orçamento público, é correto afirmar que o(a):
O orçamento público determina as diretrizes de despesas e investimentos públicos. Sobre o orçamento público, é correto afirmar que a(o):
O Brasil utiliza, atualmente, modelo orçamentário denominado Orçamento-Programa. Esse modelo orçamentário pode ser definido como um:
Recuperar senha
