Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 6193

difícil

(1,0)

O orçamento-programa foi introduzido no Brasil através da Lei nº 4.320/64 e do Decreto Lei nº 200/67. Do orçamentoprograma faz parte o(a):

a) plano de trabalho operacional e não financeiro, cabendo o planejamento da parte financeira ao grupo de trabalho da Lei de Responsabilidade Fiscal.
b) orçamento-programa trianual, que define as despesas continuadas, como obras rodoviárias, que não podem ultrapassar os três anos máximos determinados.
c) discriminação das despesas públicas, mas não das receitas, dado que existem várias diferentes fontes de receita pública.
d) ligação entre o processo de planejamento e de finanças públicas, além da manutenção do aspecto legal do orçamento.
e) determinação do limite a ser dispendido pelo governo nas esferas federal e estadual, sendo o orçamento participativo o plano de orçamento dos municípios.

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