Referentemente aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
No que diz respeito à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. I De acordo com a lei, a ação de improbidade não pode ser cumulada com pedido de danos morais. II O juiz deve, antes de determinar a citação da ação de improbidade, proceder à notificação prévia do acusado. III O prazo prescricional de ato de improbidade de governador começa a fluir da data em que tenha sido praticado o ato. IV A Lei de Improbidade Administrativa não prevê a gradação das penas que prescreve, não sendo admitida, em consequência, a aplicação da proporcionalidade da pena. V Na avaliação da improbidade por dano ao erário, o juiz deve analisar o elemento subjetivo da conduta do agente. Estão certos apenas os itens
No que concerne à responsabilização extracontratual da administração pública, assinale a opção correta.
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
A instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente ao imposto de renda poderá ser feita
A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador
No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.
Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação acerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
De acordo com o que estabelece a legisção de combate aos crimes ambientais,
Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.
Assinale a opção correta de acordo com o CPP.
