Questões OAB de Matérias Diversas | 93486

• a) Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.
• b) Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.
• c) Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.
• d) Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.