Questões OAB de Matérias Diversas | 93476

difícil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.

a) Estará sujeito a esse regime disciplinar, sem prejuízo da sanção penal, o condenado que praticar, enquanto preso, fato previsto como crime doloso, causando com isso subversão da ordem ou disciplina internas. .
b) O regime disciplinar diferenciado terá a duração máxima de 6 meses.
c) O preso provisório não se sujeita ao regime disciplinar diferenciado.
d) O preso não terá direito a visitas semanais.