O recurso adesivo
Toda execução deve ser amparada em título executivo. Nesse tema, é correto afirmar que a
O arresto é medida cautelar que, diversamente do sequestro, visa assegurar a efetividade da
Em uma execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente, I. o genitor do executado poderá requerer a adjudicação do bem penhorado, oferecendo preço não inferior ao da sua avaliação, preferencialmente à alienação por iniciativa particular. II. o executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, mesmo se não estiver a execução devidamente garantida. III. o executado poderá pagar a dívida no prazo para oferecimento dos embargos à execução, com o que ficará isento do pagamento da verba honorária fixada pelo juiz. IV. poderá o executado solicitar a substituição do bem penhorado, em até 15 dias da intimação da penhora, bastando comprovar que a substituição lhe é menos onerosa. V. tem o exequente a prerrogativa na indicação do leiloeiro oficial que conduzirá as hastas públicas para tentativa de venda do bem penhorado, ocorrendo a segunda praça entre os 10 e os 20 dias seguintes à realização da primeira. Está correto APENAS o que se afirma em
Analise as seguintes assertivas sobre as provas e sua produção em processo de conhecimento pelo rito ordinário. I. Em audiência de instrução, antes do depoimento pessoal das partes e da oitiva de testemunhas, o perito prestará esclarecimentos e responderá às perguntas previamente formuladas pelas partes, desde que intimado com 5 dias de antecedência. II. Caberá à parte que produziu judicialmente determinado documento o ônus da prova quando a parte contrária contestar sua assinatura nele postada, mesmo sem suscitar incidente de falsidade. III. A inspeção judicial se dá sobre pessoas e coisas somente quando requerida por qualquer das partes. IV. Não viola o princípio dispositivo se o juiz determinar o comparecimento de uma parte para tomar seu depoimento pessoal mesmo quando este não for solicitado pela parte contrária. V. A confissão é meio de prova que prevalece sobre as demais e por isso é considerada a "rainha das provas". Está correto APENAS o que se afirma em
Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar:
Sobre a petição inicial, analise as seguintes assertivas: I. Contra ato judicial que indeferir liminarmente a petição inicial deverá o autor insurgir-se por agravo de instrumento. II. A petição inicial deverá conter, obrigatoriamente, a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, o valor da causa e o requerimento de citação do réu. III. Será indeferida a petição inicial quando a parte for manifestamente ilegítima. IV. Será considerada inepta quando tiver pedidos incompatíveis entre si. V. Se não constar o pedido, com suas especificações, deverá a petição inicial ser indeferida de plano pelo juiz. Estão corretas as assertivas
Analise as seguintes assertivas sobre o cumprimento de sentença e sua respectiva impugnação: I. Com o trânsito em julgado de uma sentença condenatória deverá o credor solicitar a citação do devedor para pagar em 24 horas sob pena de a condenação ser acrescida de multa de 10%. II. Na legislação vigente, não mais subsiste ação autônoma para a execução de sentença condenatória, prevalecendo o que a doutrina chama de processo sincrético. III. Mesmo se atribuído pelo juiz efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, poderá o exequente prosseguir na execução se prestar, nos próprios autos, caução suficiente e idônea arbitrada pelo juiz. IV. Assim como ocorre na execução por título extrajudicial, a impugnação ao cumprimento de sentença pode ser apresentada sem que esteja o juízo garantido, no prazo de 15 dias da intimação para pagamento espontâneo. V. A decisão que resolver a impugnação ao cumprimento de sentença poderá ser atacada por agravo de instrumento, salvo quando extinguir a execução, quando deverá ser impugnada por apelação. Está correto APENAS o que se afirma em
Na ação de consignação em pagamento fundada em dúvida sobre quem deva legitimamente receber,
A obrigação de prestar alimentos decorre dos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da soli- dariedade familiar. É correto afirmar, segundo a disciplina do Código Civil, que
Douglas casado com Joana, sofreu acidente automobilístico e faleceu. Após cinco meses, Joana conheceu André, com quem pretende se casar em dois meses, ou seja, sete meses após o falecimento de Douglas. Neste caso, Joana
Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade: I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boafé. II. Considera-se aluvião os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, que pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização. III. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cem hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, adquirirlhe- á a propriedade. IV. Em regra, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé. De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Com relação à doação é correto afirmar:
Considere as seguintes assertivas a respeito da prescrição: I. Prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. II. Prescreve em cinco anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. III. A prescrição iniciada contra uma pessoa extinguese com a sua morte, não continuando a correr contra o seu sucessor. IV. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Danilo é casado com Soraya em regime de separação obrigatória de bens. O casal possui cinco filhos maiores e capazes, mas nenhum neto. Danilo vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho mais velho, Artur. Neste caso, a venda é
