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#25811
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Supervisor
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Supervisor
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com DECRETO N. 12.983, de 1978, os meios e recursos para atender os objetivos da APM, serão obtidos através de, exceto,

a) contribuição dos sócios
b) acordos
c) convênios
d) subvenções diversas
e) promoções diversas

#25810
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Supervisor
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Supervisor
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com LEI COMPLEMENTAR Nº 444, de 1985, a promoção por antigüidade ocorrerá na seguinte conformidade, exceto,

a) 10 (dez) anos de serviço público estadual: Grau B;
b) 15 (quinze) anos de serviço público estadual: Grau C;
c) 20 (vinte) anos de serviço público estadual: Grau D;
d) 25 (vinte e cinco) anos de serviço público estadual: Grau E.
e) 30 (trinta) anos de serviço público estadual: Grau F.

#25809
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Supervisor
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Supervisor
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com LEI COMPLEMENTAR Nº 444, de 1985, assinale a alternativa errada.

a) São formas de provimento dos cargos da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação a nomeação e o acesso.
b) O provimento dos cargos da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação da carreira do Magistério far-se-á através de concurso público de provas e títulos.
c) prazo máximo de validade do concurso público será de dois anos, a contar da data de sua homologação.
d) O preenchimento de funções-atividades da série de classes de docentes do Quadro do Magistério far-se-á mediante admissão, precedida de processo seletivo de tempo de serviço e títulos.
e) Os processos seletivos, de que trata o artigo anterior, serão realizados pela Secretaria de Estado da Educação, na forma a ser estabelecida em regulamento.

#25808
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Supervisor
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Supervisor
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com a Lei 10.261, assinale a alternativa errada.

a) Ao funcionário que, por motivo de saúde, estiver impossibilitado para o exercício do cargo, será concedida licença, mediante inspeção em órgão médico oficial, até o máximo de 4 (quatro) anos, com vencimento ou remuneração.
b) O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional, terá direito à licença com vencimento ou remuneração.
c) Considera -se também acidente a agressão sofrida e provocada pelo funcionário, no exercício de suas funções.
d) o caso de acidente, verificada a incapacidade total para qualquer função pública, será desde logo concedida aposentadoria ao funcionário.
e) A comprovação do acidente, indispensável para a concessão da licença, será feita em processo, que deverá iniciar -se no prazo de 8 (oito) dias, contados do evento.

#25807
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Supervisor
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Supervisor
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com a Lei 10.261, assinale a alternativa errada.

a) A licença dependente de inspeção médica será concedida pelo prazo indicado no respectivo laudo.
b) A infração deste artigo importará na perda total do vencimento ou remuneração correspondente ao período de ausência e, se esta exceder a 60 dias, ficará o funcionário sujeito à pena de demissão por abandono de cargo.
c) O funcionário poderá desistir da licença, desde que em inspeção médica fique comprovada a cessação dos motivos determinantes da licença.
d) A licença poderá ser prorrogada "ex -officio" ou mediante solicitação do funcionário.
e) O funcionário que se recusar a submeter - se à inspeção médica, quando julgada necessária, será punido com pena de suspensão.

#25806
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Supervisor
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Supervisor
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com a Lei 10.261, O funcionário poderá ser licenciado, exceto,

a) para tratamento de saúde;
b) quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional;
c) por motivo de doença em pessoa de sua família;
d) para cumprir obrigações concernentes ao serviço militar;
e) como prêmio de inassiduidade.

#25805
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Supervisor
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Supervisor
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com a Lei 10.261, assinale a alternativa errada.

a) O funcionário terá direito ao gozo de 60 dias de férias anuais, observada a escala que for aprovada.
b) É proibido levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.
c) É proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de 2 (dois) anos consecutivos.
d) Atendido o interesse do serviço, o funcionário poderá gozar férias de uma só vez ou em dois períodos iguais.
e) Somente depois do primeiro ano de exercício no serviço público, adquirirá o funcionário direito a férias.

#25804
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Supervisor
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Supervisor
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com a lei 7.398, assinale a alternativa errada.

a) Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.
b) A organização dos Grêmios serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em Assembléia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim.
c) O funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em Assembléia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim.
d) A aprovação dos estatutos do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante observando-se no que couber, as normas da legislação eleitoral.
e) A escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio infantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante observando-se no que couber, as normas da legislação eleitoral.

#25803
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Educador
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Educador
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

A respeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) impede qualquer hipótese de pena de morte no Brasil.
b) configura direito absoluto.
c) tem início com o nascimento.
d) tem início com a fecundação do óvulo materno.
e) não impede as pesquisas com células-tronco embrionárias.

#25802
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Educador
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Educador
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas:

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

III. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será, excepcionalmente, objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Nos termos da Constituição Federal, está correto o que consta em

a) I, II e IV, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) I, II, III e IV.
d) II e III, apenas.
e) I e III, apenas.

#25801
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Educador
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Educador
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Combase nos direitos e garantias fundamentais previstos naConstituição da República, assinale a alternativa correta.

a) A possibilidade de reparação por danos morais não está prevista expressamente no texto Constitucional.
b) É livre a manifestação de pensamento, sendo admitido, em regra, o anonimato.
c) A casa é asilo inviolável, podendo nela penetrar através de decisão judicial, durante o dia ou durante a noite.
d) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
e) O mandado de Segurança é cabível na hipótese de violação dos direitos fundamentais, ainda que tutelável por habeas cuorpus ou habeas data.

#25800
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Educador
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Educador
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

O direito de adolescentes e crianças manifestarem e terem levadas em consideração sua opinião e sua vontade em qualquer assunto ou procedimento que os afete é um dos pilares da doutrina da proteção integral. Por conta disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê expressamente

a) o direito de a criança, sempre que possível, ser ouvida antes da decisão sobre qualquer modalidade de colocação em família substituta.
b) a possibilidade de autorização judicial para trabalho de adolescente maior de doze anos que assim deseje, desde que sem prejuízo da escolarização.
c) a necessidade da concordância do adolescente e seu defensor como condição indispensável à aplicação da medida sócio-educativa de obrigação de reparar o dano.
d) o direito de o adolescente manifestar se deseja ou não recorrer da sentença que lhe aplica medida sócio- educativa em meio aberto.
e) o consentimento da criança (capaz de expressá-lo) e do adolescente como condição necessária ao deferimento da adoção.

#25799
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Educador
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Educador
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Considerando-se o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Incumbe ao Poder Público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
b) Às gestantes adolescentes, que comprovarem necessidade financeira, é garantido o atendimento pré e perinatal por meio do sistema privado de saúde.
c) A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude constitui garantia de prioridade.
d) Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.
e) nenhuma das alternativas anteriores.

#25798
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Educador
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Educador
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Em relação ao que dispõe a Lei n. 8.069/90, no Capítulo II - Da Justiça da Infância e da Juventude - , Seção II - Do Juiz - , a autoridade competente NÃO será determinada pelo

a) domicílio dos pais ou responsável.
b) lugar em que se encontrar a criança, na falta dos pais e responsável.
c) lugar em que se encontrar a criança, nos casos de atos infracionais.
d) lugar da ação ou omissão, nos casos de atos infracionais.
e) nenhuma das alternativas anteriores.

#25797
Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Educador
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Educador
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Assinale a alternativa errada de acordo com a CF de 88.

a) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
b) Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
c) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
d) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
e) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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