Questões comentadas SEDUC-SP de Legislação Específica - Educador | 25799

fácil

(1,0)

Considerando-se o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Incumbe ao Poder Público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
b) Às gestantes adolescentes, que comprovarem necessidade financeira, é garantido o atendimento pré e perinatal por meio do sistema privado de saúde.
c) A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude constitui garantia de prioridade.
d) Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.
e) nenhuma das alternativas anteriores.

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