Questões SEDUC-SP de Legislação Específica - Supervisor | 25807

• a) A licença dependente de inspeção médica será concedida pelo prazo indicado no respectivo laudo.
• b) A infração deste artigo importará na perda total do vencimento ou remuneração correspondente ao período de ausência e, se esta exceder a 60 dias, ficará o funcionário sujeito à pena de demissão por abandono de cargo.
• c) O funcionário poderá desistir da licença, desde que em inspeção médica fique comprovada a cessação dos motivos determinantes da licença.
• d) A licença poderá ser prorrogada "ex -officio" ou mediante solicitação do funcionário.
• e) O funcionário que se recusar a submeter - se à inspeção médica, quando julgada necessária, será punido com pena de suspensão.