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#28011
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Agente de Polícia
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

No crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quando

a) o agente quer deliberadamente atingir a vítima e causar-lhe ferimento.
b) o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção.
c) o agente comete o crime por motivo torpe.
d) o agente foge para evitar prisão em flagrante.
e) a vítima estava indefesa.

#28010
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Agente de Polícia
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Orfeu, maior de idade e devidamente habilitado, voltava de viagem de férias na direção de seu automóvel, tendo em sua companhia sua esposa e três filhos menores. Durante o percurso, envolveu-se em acidente de trânsito, no qual Orfeu foi considerado culpado, e sua família que estava no automóvel veio a falecer em decorrência do sinistro causado por negligência de Orfeu.

Tendo em vista os fatos narrados e considerando o que dispõe o código Penal, é correto afirmar que

a) Orfeu não responderá por qualquer crime, uma vez que a morte de seus familiares decorreu de um mero acidente de trânsito.
b) Orfeu deverá ser imediatamente preso em razão de ter cometido o crime de homicídio triplamente qualificado.
c) o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Orfeu, pois as consequências da infração já o atingiram de forma tão grave que a pena se tornou desnecessária.
d) por se tratar de morte de familiares, Orfeu terá direito à redução da pena ao responder pelo crime de homicídio simples.
e) Orfeu não deverá ser responsabilizado pelo falecimento de seus familiares, pois o acidente de trânsito ocorreu por simples negligência, a qual afasta a caracterização do crime.

#28009
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Agente de Polícia
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Apolo conduzia seu automóvel por uma via pública quando seu veículo veio a ser “fechado” bruscamente pelo automóvel conduzido por Dafne. Em seguida, Apolo, muito nervoso por conta da “fechada” que levou, passou a perseguir Dafne com seu automóvel para “tirar satisfação” pelo ocorrido. Ao alcançar o veículo de Dafne, esta xingou Apolo com alguns “palavrões”. Ato contínuo, Apolo, que estava armado com um revólver, para o qual tinha a devida licença de porte de arma, disparou cinco tiros em Dafne, causando-lhe a sua morte instantânea.

Com base nos dados expostos, é correto afirmar que Apolo

a) deverá responder pelo crime de lesão corporal seguida de morte.
b) deverá responder pelo crime de homicídio qualificado por ter sido cometido por motivo torpe.
c) cometeu o crime de homicídio simples, mas não sofrerá pena em razão de ter reagido a uma injusta provocação da vítima.
d) cometeu o crime de homicídio, mas terá diminuída sua pena em razão de ter porte de arma e de ter agido em legítima defesa da honra.
e) deverá responder pelo crime de homicídio qualificado por ter sido cometido por motivo fútil.

#28008
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Agente de Polícia
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com o Código Penal, a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, caracteriza o(a)

a) arrependimento eficaz.
b) arrependimento posterior.
c) tentativa.
d) crime frustrado.
e) desistência voluntária.

#28007
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Agente de Polícia
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No tocante aos crimes dolosos e culposos, assinale a alternativa correta.

a) Em tese, o homicídio culposo traz como consequência uma pena mais grave se comparada à pena do homicídio doloso.
b) A negligência e a imperícia estão diretamente relacionadas ao crime culposo.
c) Todo e qualquer crime de trânsito que venha a causar a morte de alguém é considerado doloso.
d) No crime doloso, a lei não pune a simples tentativa de cometê-lo, enquanto que, no culposo, a tentativa é punida pela lei.
e) O crime culposo caracteriza-se quando uma pessoa possui a vontade e a consciência de cometer um crime.

#28006
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, assinale a alternativa ERRADA.

a) O recurso será dirigido à mesma autoridade que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
b) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
c) O recurso previsto no artigo 16, somente poderá ser dirigido à Controladoria-Geral da União depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias.
d) Verificada a procedência das razões do recurso, a Controladoria-Geral da União determinará ao órgão ou entidade que adote as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto nesta Lei.

#28005
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, assinale a alternativa ERRADA

a) Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
b) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
c) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
d) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão, não sendo permitido através de cópia.

#28004
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, assinale a alternativa ERRADA.

a) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
b) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
c) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
d) Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente não deverá nem ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

#28003
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Na divulgação das informações deverão constar, exceto:

a) registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
b) registros das receitas e das despesas;
c) registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
d) informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;

#28002
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, assinale a alternativa ERRADA.

a) O acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
b) Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
c) O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
d) Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

#28001
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, exceto o de:

a) informação sobre atividades sigilosas exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
b) orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
c) informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
d) informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

#28000
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, Cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar, exceto

a) proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade;
b) gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
c) proteção da vitima, garantindo-se sua integridade;
d) proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

#27999
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, assinale a alternativa ERRADA.

a) informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
b) integridade: qualidade da informação modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
c) informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
d) tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

#27998
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Os procedimentos previstos na a Legislação do Sistema de Acesso à Informação para assegurar o direito fundamental de acesso têm a seguintes diretirizes, exceto:

a) observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
b) divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
c) utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
d) fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração privada;

#27997
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Subordinam-se ao regime da Legislação do Sistema de Acesso à Informação, exceto.

a) os órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo
b) os órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Legislativo
c) as autarquias, as fundações públicas
d) entidades controladas direta ou indiretamente pela União, esxeto pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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