(1,0)
A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.
A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência. No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
Em um pregão presencial promovido pela União, foram abertas as propostas de preço, constatando-se que o licitante “M” ofereceu preço de R$ 10.000,00; “N”, o preço de R$ 10.001,00; “O” ofertou R$ 10.150,00; “P”, o preço de R$ 10.500,00; “Q” apresentou proposta de R$ 10.999,99 e “R”, por fim, ofereceu R$ 12.000,00.Diante da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
O Pregão, fundamentado na Lei n.º 10.520/02,
Com base nas modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens abaixo.I Leilão é a modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. Não é cabível, entretanto, para bens semoventes e bens imóveis.II Concorrência é a modalidade de licitação que permite a participação de interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.III Convite é a modalidade de licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, e da qual podem participar também aqueles que, mesmo não estando cadastrados, manifestem seu interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação das propostas.IV Tomada de preços é a modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.Estão certos apenas os itens
As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 não incluem
Acerca de pregão, assinale a opção correta.
O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao tema. Dentre as competências delegáveis, inclui-se .
Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato.A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o
No que concerne à disciplina constitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais.
No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.
Recuperar senha
