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Concurso: OAB x
#133818
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Crimes Eleitorais
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(1,0)

Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”.
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.

#133817
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
VUNESP
Matéria
Sistemas Eleitorais
Tipo
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(1,0)

É correto afirmar que, no sistema eleitoral brasileiro,

#133816
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Partidos Políticos
Tipo
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(1,0)

Você, como advogado(a), representa um Fórum de Organizações Não Governamentais que atua na defesa da cidadania plena para as mulheres. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, existe, para a próxima eleição, um percentual bastante reduzido de candidatas à Câmara dos Deputados, na maioria esmagadora dos partidos políticos.

Sabendo que isso é a expressão de uma cultura machista, em que os partidos não estimulam a candidatura de mulheres, cabe a você explicar às organizações do Fórum que representa que a legislação brasileira determina que

#133815
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Tipo
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(1,0)

A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, conforme o disposto no art. 14 da Lei 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

    #133814
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    FGV
    Matéria
    Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
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    (1,0)

    Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.

    #133813
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    FGV
    Matéria
    Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
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    (1,0)

    Uma empresa de telefonia celular deseja instalar uma antena próxima a uma floresta localizada no município de Cantinho Feliz. A antena produzirá uma quantidade significativa de energia eletromagnética. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

    #133812
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    FGV
    Matéria
    Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
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    (1,0)

    Imagine que três municípios, localizados em diferentes estados membros da federação brasileira, estejam interessados em abrigar a instalação de uma usina de energia que opera com reatores nucleares. A respeito do tema, é correto afirmar que

    #133811
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    FGV
    Matéria
    Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
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    (1,0)

    Hugo, advogado, é consultado pela pessoa jurídica Céu Azul Ltda., indústria química de grande porte, acerca da necessidade de redução de emissão de gases de efeito estufa, tendo em vista as disposições da lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

    Com base na hipótese formulada, assinale a opção que apresenta a orientação dada por Hugo ao seu cliente.

    #133810
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    FGV
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    Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
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    (1,0)

    Luiz Periquito, famoso colecionador de pássaros, é surpreendido pela autoridade ambiental municipal em sua propriedade, a qual lavra auto de infração tendo em vista a posse de animais silvestres sem autorização legal, objeto de caça, bem como indícios de maus tratos aos animais.

    Sobre o caso e tendo em vista a proteção à fauna no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

    #133809
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    FGV
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    Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
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    (1,0)

    O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos, que contará com a participação de associação de catadores de materiais recicláveis.

    Sobre o auxílio financeiro tratado, assinale a afirmativa correta.

    #133808
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
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    (1,0)

    Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus que pretende comercializar.

    Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

    #133807
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    FGV
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    Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
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    (1,0)

    Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativos aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios.

    Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.

    #133806
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    FGV
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    Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
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    (1,0)

    Ao estabelecer a estrutura de remuneração e de cobrança de tarifas relativas à prestação de serviço de limpeza urbana, a autoridade considera contraprestações variadas para os bairros X e Y, tendo em vista o nível de renda da população da área atendida.
    Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta, considerando a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico.

    #133805
    Concurso
    OAB
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    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    FGV
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    Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
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    (1,0)

    A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas quais serão outorgados direitos de uso dos recursos hídricos existentes em seu território, garantindo que seja assegurado o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

    Determinada sociedade empresária, especializada nos serviços de saneamento básico, interessada na outorga dos recursos hídricos, consulta seu advogado para analisar a possibilidade de assumir a prestação do serviço.

    Desse modo, de acordo com a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção que indica o uso de recursos hídricos que pode ser objeto da referida outorga pela União.

      #133804
      Concurso
      OAB
      Cargo
      Exame de Ordem Unificado - OAB
      Banca
      FGV
      Matéria
      Tutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção
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      (1,0)

      Em decorrência de grave dano ambiental em uma Unidade de Conservação, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual ingressa com Ação Civil Pública em face do causador do dano.

      Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.