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Concurso: OAB x
#131877
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
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Da Atividade de Advocacia
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(1,0)

O advogado Mário pertence aos quadros da sociedade de economia mista controlada pelo Estado W, na qual chefia o Departamento Jurídico. Não existe óbice para a prestação de serviços de advocacia privada, o que ocorre no escritório que possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na empresa. Um dos seus clientes realiza contrato para que Mário aponha o seu visto em ato constitutivo de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado W.

Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

  • a) As circunstâncias indicam que não existe óbice para a aposição do visto nos referidos atos.
  • b) O fato de chefiar Departamento Jurídico de empresa, seja de que natureza for, constitui elemento impeditivo da aposição do visto.
  • c) O exercício da advocacia no local da sede da Junta Comercial é impeditivo para a aposição do visto.
  • d) A atuação em sociedade de economia mista estadual impede a aposição do visto contratado.
#131876
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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FGV
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Da Atividade de Advocacia
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(1,0)

Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local.

A partir do exposto, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

  • a) O advogado deve restringir o exercício profissional ao local em que obteve sua inscrição.
  • b) O advogado deve solicitar autorização a cada processo em que atuar fora do local de inscrição.
  • c) O advogado deve realizar Exame de Ordem em cada estado em que for atuar.
  • d) O advogado pode exercer sua profissão em todo o território nacional.
#131875
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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Da Atividade de Advocacia
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(1,0)

Assinale a única opção que não representa direito dos advogados.

  • a) O livre ingresso nas salas de sessões, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.
  • b) A comunicação com clientes presos, mesmo sem procuração.
  • c) A possibilidade de realização de sustentação oral por no mínimo quinze minutos em recursos após o voto do relator.
  • d) Deixar de realizar audiência judicial na hipótese de o juiz se atrasar por mais de 30 minutos, mediante comunicação protocolizada em juízo.
#131874
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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(1,0)

Rafael, advogado regularmente inscrito na OAB/DF, tomou posse em cargo público comissionado, demissível ad nutum, para exercer, em Brasília – DF, a função de diretor jurídico de uma autarquia federal.

Nessa situação, Rafael deve, com relação a sua inscrição na OAB,

  • a) mantê-la, pois a referida função é atividade privativa de advogado.
  • b) ser licenciado de ofício, por ingresso em cargo público.
  • c) solicitar cancelamento, por perder um dos requisitos necessários para a inscrição.
  • d) solicitar suspensão por tempo indeterminado, devendo essa suspensão se estender pelo período em que estiver ocupando o referido cargo.
#131873
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OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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Da Atividade de Advocacia
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(1,0)

Christiana, advogada recém-formada, está em dúvida quanto ao seu futuro profissional, porque, embora possua habilidade para a advocacia privada, teme a natural instabilidade da profissão. Por força dessas circunstâncias, pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da profissão que abraçou. Por força disso, necessita, diante dos requisitos usualmente exigidos, comprovar sua efetiva atividade na advocacia.

Diante desse contexto, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

  • a) O efetivo exercício da advocacia comprova-se pela atuação em um processo por ano, desde que o advogado subscreva uma peça privativa de advogado.
  • b) O efetivo exercício da advocacia exige a atuação anual mínima em cinco causas distintas, que devem ser comprovadas por cópia autenticada de atos privativos.
  • c) A atividade efetiva da advocacia, como representante judicial ou extrajudicial, cinge-se a dois atos por ano.
  • d) O advogado deve comprovar, anualmente, a atuação em atos privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais.
#131872
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OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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(1,0)

Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os autos.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos

    • a) com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.
    • b) com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.
    • c) sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.
    • d) sem procuração, pelo prazo de dez dias.
    #131871
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    OAB
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    (1,0)

    Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a Universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre com supervisão de um advogado. Após um ano de estágio, conquistou a confiança dos advogados do seu setor e passou a ter autonomia cada vez maior. Diante dessas circunstâncias, passou a chancelar contratos sem a interferência de advogado.

    Nos termos do Estatuto da Advocacia, o estagiário deve atuar

      • a) autonomamente, após um ano de estágio.
      • b) conjuntamente com um advogado, em todos os atos da advocacia.
      • c) autonomamente, em alguns atos permitidos pelo advogado.
      • d) vinculado ao advogado em atos judiciais, mas não em atos contratuais.
      #131870
      Concurso
      OAB
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      (1,0)

      Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na área de advocacia, realizando consultorias e assessorias jurídicas.

      A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

        • a) Tal conduta é permitida, por ter o bacharel logrado aprovação no Exame de Ordem.
        • b) Tal conduta é proibida, por ser equiparada à captação de clientela.
        • c) Tal conduta é permitida mediante autorização do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
        • d) Tal conduta é proibida, tendo em vista a ausência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
        #131869
        Concurso
        OAB
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        (1,0)

        João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre que o controle da sociedade foi alienado para estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância, rompeu-se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim, João renunciou ao mandato em todos os processos, comunicando formalmente o ato à cliente houve novo contrato com renomado escritório de advocacia, que, em todos os processos, apresentou o instrumento mandato antes do término do prazo legal à retirada do advogado anterior.

        Na renúncia focalizada no enunciado, consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado

          • a) afastar-se imediatamente após a substituição por outro advogado.
          • b) funcionar como parecerista no processo pela continuidade da representação.
          • c) atuar em conjunto com o advogado sucessor por quinze dias.
          • d) aguardar dez dias para verificar a atuação dos seus sucessores.
          #131868
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          OAB
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          (1,0)

          Isabella, advogada atuante na área pública, é procurada por cliente que deseja contratá-la e que informa a existência de processo já terminado, no qual foram debatidos fatos que poderiam interessar à nova causa. Antes de realizar o contrato de prestação de serviços, dirige-se ao Juízo competente e requer vista dos autos findos, não anexando instrumento de mandato.

          Nesse caso, consoante o Estatuto da Advocacia, a advogada pode

          • a) ter vista dos autos somente no balcão do cartório.
          • b) ter vista dos autos no local onde se arquivam os autos.
          • c) retirar os autos de cartório por dez dias.
          • d) retirar os autos, se anexar instrumento de mandato.
          #131867
          Concurso
          OAB
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          (1,0)

          Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua admissão em registro, em não se tratando de empresas de pequeno porte e de microempresas, consoante o Estatuto da Advocacia, devem

          • a) apresentar os dados do contador responsável.
          • b) permitir a participação de outros profissionais liberais.
          • c) conter o visto do advogado.
          • d) indicar o advogado que representará a sociedade.
          #131866
          Concurso
          OAB
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          Exame de Ordem Unificado - OAB
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          (1,0)

          Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse como Procuradora do Município em que reside. Como não pretendia mais exercer a advocacia privada, mas apenas atuar como Procuradora do Município, pediu o cancelamento de sua inscrição na OAB.

          A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

          • a) Patrícia não agiu corretamente, pois os advogados públicos estão obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.
          • b) Patrícia não agiu corretamente, pois deveria ter requerido apenas o licenciamento do exercício da advocacia e não o cancelamento de sua inscrição.
          • c) Patrícia poderia ter pedido o licenciamento do exercício da advocacia, mas nada a impede de pedir o cancelamento de sua inscrição, caso não deseje mais exercer a advocacia privada.
          • d) Patrícia agiu corretamente, pois, uma vez que os advogados públicos não podem exercer a advocacia privada, estão obrigados a requerer o cancelamento de suas inscrições.
          #131865
          Concurso
          OAB
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          Exame de Ordem Unificado - OAB
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          (1,0)

          Gisella é advogada recém-aprovada no Exame de Ordem e herda diversas causas de um colega de classe que resolveu trilhar outros caminhos, deixando numerosos processos para acompanhamento nos Juízos de primeiro grau. Ao acompanhar uma sessão de julgamento na Câmara Cível do Tribunal W, tem necessidade de apresentar, antes de iniciar o julgamento, alegações escritas aos integrantes do órgão julgador, que somente foram completadas no dia da sessão. Aguardando o início dos trabalhos, assim que os julgadores se apresentaram para o julgamento, a jovem advogada dirigiu-se a eles no sentido de entregar as alegações escritas, sendo admoestada quanto à sua presença no interior da sala de julgamento, na parte reservada aos magistrados.

          Nos termos do Estatuto da Advocacia, o ingresso dos advogados nas salas de sessões

          • a) está restrito ao espaço da plateia.
          • b) depende de autorização do Presidente da Câmara.
          • c) é livre inclusive na parte reservada aos magistrados.
          • d) depende de concordância dos julgadores.
          #131864
          Concurso
          OAB
          Cargo
          Exame de Ordem Unificado - OAB
          Banca
          FGV
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          (1,0)

          Maurício, advogado recém-formado, ciente das suas prerrogativas, pretende apresentar requerimento de certidão ao escrivão que chefia o Cartório Judicial de determinada comarca, havendo situação de urgência. Como a localização física do Chefe do Cartório é distante do balcão de atendimento ao público, o advogado precisa entrar no recinto em que ele está. Seu ingresso, contudo, não é permitido.

          Com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que

          • a) o requerimento deve ser apresentado no balcão, vedado o ingresso do advogado no recinto cartorário.
          • b) o ingresso poderá ocorrer mediante autorização do escrivão.
          • c) deve haver participação do representante da OAB nesse ingresso.
          • d) o livre acesso ao recinto, no caso, é direito do advogado.
          #131863
          Concurso
          OAB
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          (1,0)

          A empresa Consumidor Ltda., composta por contadores, despachantes, arquitetos e engenheiros, divulga, semanalmente, sua agenda de defesa judicial dos direitos dos consumidores, não possuindo advogados nos seus quadros. Notificada pelo órgão seccional da OAB, alega que as atividades de consultoria jurídica não seriam privativas dos advogados. Diante desse quadro, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que é atividade privativa da advocacia

          • a) a postulação nos Juizados Especiais.
          • b) a consultoria e assessoria jurídicas.
          • c) a impetração de habeas corpus.
          • d) a divulgação conjunta da advocacia com outras atividades.